O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, nesta quarta-feira (10), que irá recorrer da absolvição dos três policiais civis acusados de matar o adolescente João Pedro Matos Pinto, em 2020. A vítima tinha 14 anos e foi morta durante operação conjunta entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Civil e a Polícia Federal (PF).
A Justiça absolveu sumariamente os três policiais, na última terça-feira (9). A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, proferiu a sentença. Para justificar a absolvição, a juíza firmou que os policiais agiram em legítima defesa.
Os defensores, que representam parentes do adolescente, afirmam que a sentença “não observou a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo” e, segundo o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) do MPRJ, “subtraiu a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa”, ou seja, o caso não foi julgado pelo júri mesmo se tratando de um homicídio, o que iria contra o princípio legal de que crimes contra a vida, quando com materialidade e indícios de autoria, são julgados dessa forma.
Em dezembro de 2021, o MPRJ denunciou à Justiça Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, envolvidos na morte do adolescente João Pedro de Mattos Pinto. O crime aconteceu em 18 de maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Eles foram acusados de homicídio duplamente qualificado e fraude processual.
A absolvição vai contra o pedido do Ministério Público Estadual e da família de João Pedro para que os réus fossem a júri popular. João Pedro foi morto a tiros durante uma operação para o cumprimento de mandados prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa que atuava no tráfico de drogas naquela região.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) levará o caso da absolvição dos policiais na morte do jovem João Pedro ao Supremo Tribunal Federal. Em nota, a instituição repudiou a decisão que absolveu sumariamente os policiais. A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), criticou a decisão proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que absolveu sumariamente os três policiais acusados pela morte de João Pedro.
Em nota, a seccional afirmou que pedirá a reavaliação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que o caso, de extrema gravidade, não seja marcado pela impunidade como a grande parte dos que envolvem letalidade policial no Brasil. Acrescentou que dará ciência da decisão ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pela relatoria da ADPF 635 (ADPF das Favelas).
“O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.
“É fundamental cobrir de solidariedade a família de João Pedro, que tem lutado por Justiça e pela memória do menino, fazendo dessa luta uma trincheira coletiva de todos que se revoltam contra a violência policial e o cenário de absoluta desumanização perpetrado pelas forças policiais no estado do Rio de Janeiro”, diz a OABRJ. “Vale lembrar, que no estado do Rio de Janeiro, mais de um terço das mortes violentas decorrem de intervenção policial e mais de 72% das mortes por armas de fogo são de pessoas negras”.
Os parentes do adolescente João Pedro protestaram nessa quinta-feira (11), em frente ao Tribunal de Justiça, contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A família esperava que o caso fosse levado a júri popular. “Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto.
“A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, destacou.
