O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a transferência dos documentos do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), que está sendo esquartejado por Bolsonaro, para o Arquivo Nacional. Para o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, é garantir a preservação de informações relevantes sobre história trabalhista no Brasil, da memória e a história do MTE fundado em 1930 por Getúlio Vargas.
Fleury defende que “trata-se da preservação da memória nacional. É imperioso a qualquer nação que cuide da sua história”.
“É fundamental que se adotem medidas concretas para a preservação deste patrimônio cultural, cuja gestão e organização se tornarão mais difíceis tendo em vista a extinção do Ministério do Trabalho como órgão unitário.”
O ofício com o pedido de transferência e recolhimento dos arquivos visa garantir o acesso a informação relacionada às atuações do Ministério do Trabalho como um direito previsto na Constituição Federal em seu Artº 5 XXXIII.
Diz o texto “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Para o MPT a transferência dos arquivos precisa de adoção urgente para que seja salvaguardada a história do Ministério e de seus documentos de elevado valor histórico, tendo em vista o fatiamento do órgão, trazendo sérios “riscos concretos de perda de patrimônio nacional”.
“Os arquivos históricos do Ministério do Trabalho possuem forte demanda de pesquisa, pois concentram informações sobre as diversas etapas e desenvolvimento do mundo do trabalho no período compreendido, no mínimo, entre 1930 e 2018”, diz o ofício.
O acervo do ministério é considerado essencial para a construção das diversas investigações acerca das relações de trabalho no Brasil. A preservação será útil a pesquisadores de diversas áreas.
Ronaldo Fleury salientou que também é necessária a adoção de providências de preservação no âmbito das Secretarias Regionais do Trabalho, já que o acervo está distribuído em diversos órgãos da pasta a ser extinta nos vários estados.
