O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investiga denúncias de fraude em certificados de trabalhadores da terceirizada da Equatorial Energia, no Rio Grande do Sul. A Secretaria Regional de Trabalho e Emprego do estado (SRTE-RS) identificou trabalhadores que receberam certificados mesmo não passando por treinamento, colocando os funcionários em risco por sua imperícia e provocando acidentes letais.
Em entrevista ao Sul21, o auditor fiscal Otávio Rodrigues, coordenador da fiscalização de acidentes na SRTE-RS, afirmou que as investigações identificaram trabalhadores que comprovadamente não estavam no dia, no local e no horário do treinamento para o qual receberam certificados. “Eram certificados completamente inconsistentes”, afirma.
As inconsistências foram apontadas, em relatório da SRTE, como fator causal de casos de imperícia por parte de trabalhadores e para a ocorrência de mortes. O documento afirma que procedimento instaurado tem como finalidade investigar o descumprimento das normas de segurança relacionadas ao meio ambiente de trabalho da inquirida, sobretudo aquelas relacionadas ao trabalho com eletricidade (NR-10), o que estaria ocasionando diversos acidentes de trabalho.
Em recente relatório de fiscalização, o Ministério do Trabalho e Emprego aponta para a existência de inúmeros acidentes de trabalho fatais em cidades do Rio Grande do Sul. Os mais recentes acidentes fatais ocorreram em Bagé, Capão da Canoa e Palmares do Sul. De acordo com Otávio, a Equatorial já foi notificada para adotar providências, como o afastamento das equipes que estão na ativa com certificados falsificados, o cumprimento de treinamentos, bem como o afastamento dos responsáveis e envolvidos nas fraudes. “Estamos ainda aguardando providências”, diz.
O auditor explicou, ainda em entrevista ao Sul21, que todos os trabalhadores que atuam no setor elétrico precisam passar pelos treinamentos previstos nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (as NRs 10 e 12). Segundo ele, a Equatorial possui métodos e manuais extensos e complexos a respeito de todos os procedimentos que precisam ser adotados, mas que não eram seguidos pelas terceirizadas.
A precarização das condições de trabalho e de treinamento nas empresas terceirizadas pela Equatorial vem sendo apontada pelo Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul). De acordo com o presidente da entidade, Antônio Jailson da Silva Silveira, a estimativa é que mais de 90% dos trabalhadores da Equatorial, que atuam junto a redes elétricas, são terceirizados. “Praticamente, a Equatorial não tem eletricistas trabalhando na rede. Os que sobraram da época da CEEE trabalham na área de fiscalização, desvio de energia, furtos, não trabalham direto”, disse Antônio.
Apesar de não apresentarem números sobre o contingente de trabalhadores diretos e terceirizados, o presidente da CEEE Equatorial confirmou que a maioria dos funcionários que trabalham com rede são terceirizados. “Essa é estratégia da nossa operação”, afirmou em entrevista coletiva Riberto Barbera.
O presidente do Senergisul destacou que “as pessoas estão numa roleta-russa, indo para a rede elétrica sem o conhecimento necessário. E, não tendo conhecimento, isso também acaba impactando nas atividades. Muitos trabalhadores morreram por falta de conhecimento. Praticamente, foram vários homicídios, mandar trabalhadores sem conhecimento para trabalhar na rede elétrica”.
Antônio destaca ainda que, além de pôr a vida dos trabalhadores em risco, a falta de treinamento provoca uma queda na qualidade dos serviços e maior demora na resolução de problemas. “Os trabalhadores não estão sendo qualificados corretamente para exercerem as atividades. O que isso ocasiona para a população? É demora no atendimento do serviço. Temos exemplos na mídia de um eletricista representando a Equatorial que vai ao local, olha a atividade, vê o problema e não resolve, porque não sabe resolver. Não tem o conhecimento necessário”, complementa.
Na quarta-feira (24), a conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, durante reunião com parlamentares no Palácio Piratini, destacou a falta de capacitação técnica dos trabalhadores terceirizados.
A Agergs monitora a capacidade técnica do serviço a partir de indicadores como tempo médio de atendimento das ligações de consumidores até o envio de equipe, tempo de deslocamento e tempo de execução, tendo esses indicadores piorado após a privatização.
