No Brasil, menos de 40% das cidades contam com uma política municipal de saneamento básico, segundo a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Aspectos Gerais da Política de Saneamento básico (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (19).
De um total de 5.570 municípios, 2.126 (38,2%) informaram ter uma política municipal de saneamento e 24,1% declararam estar elaborando. A pesquisa investiga características municipais com dados fornecidos por integrantes do poder público em todas as 5.570 cidades do país.
Com mais de 3 mil municípios sem nenhum tipo de planejamento para tratamento de água e esgoto, verminoses, diarreias e dengue são as doenças mais reportadas pelas cidades por problemas relacionados às condições de saneamento.
A dengue esteve presente em 26,9% das cidades brasileiras no período, seguida de diarreia (23,1%), verminoses em geral (17,2%), chikungunya (17,2%), zika (14,6%) e doenças do aparelho respiratório (11,7%), como a tuberculose.
A proporção de municípios que declararam ter sofrido endemias ou epidemias de dengue, zika e chikungunya foi maior nas regiões mais pobres do país. No Norte do país, 38,9% dos municípios tiveram casos de dengue, 19,8% de zika e 20,2% de chikungunya. No Nordeste, os índices são de 43,2% com epidemia ou endemia de dengue, 29,6% de zika e 37,3% de chikungunya. 34,7% das cidades brasileiras registraram algum surto de doença nos 12 meses que antecederam o questionário.
A situação é crítica. Saneamento básico é questão de saúde pública e precisa ser tratado como tal. O governo Temer ao invés de assumir a responsabilidade que tem sobre o problema o chutou para a iniciativa privada quando sancionou a Medida Provisória 844/18, em 6 de julho de 2018.
Temer alterou, via MP, as leis que criaram a Agência Nacional de Águas (ANA) e estabeleceram as diretrizes nacionais para o saneamento básico (9.984/00 e 11.445/07). Essa medida desestrutura o saneamento e beneficia apenas os municípios considerados rentáveis economicamente, enquanto prejudica todos os demais.
A MP representa o fim do subsídio cruzado, medida que inclui municípios rentáveis e deficitários em um mesmo projeto, equilibrando financeiramente o sistema. Assim, são possíveis investimentos nos municípios mais pobres e a cobrança de uma tarifa única nas cidades do mesmo estado. Com o fim do subsídio sobra para os estados apenas os municípios deficitários, podendo haver inclusive um aumento de tarifa nestes municípios.
O Artigo 10-A da MP de Temer, que altera a Lei nº 11.445/07, passa a obrigar os municípios a consultarem o setor privado antes de prorrogarem seus contratos públicos de concessão dos serviços de saneamento.
A medida chega ao absurdo de obrigar os municípios a perguntarem previamente ao setor privado se tem interesse na concessão. Se tiver, haverá licitação. Se não tiver, será operada pelos estados.
Outra mudança significativa é que a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a atuar como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais, o que constitucionalmente é uma prerrogativa dos municípios.
De acordo em levantamento de dados do site do Senado, de 2011 a 2015, R$ 8,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal em saneamento. O valor é a diferença entre o autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago, em números atualizados pela inflação. Sem investimento na área fica fácil dizer que o melhor é entregar o problema pra iniciativa privada ver se resolve.
