A empresa do bilionário americano presta serviços ao Pentágono e às Forças Armadas dos EUA
A empresa americana Starlink, do bilionário Elon Musk, e considerada hoje uma empresa de caráter militar, já que tem como principal fonte de recursos os contratos de serviços ao Pentágono e às Forças Armadas dos Estados Unidos, está pressionando o Brasil a autorizar a colocação de mais satélites da empresa na órbita baixa do país. O objetivo alegado seria o de ampliação de seus serviços de internet ao país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está avaliando os riscos geopolíticos e comerciais que a Starlink pode representar para o Brasil, caso obtenha permissão para aumentar o número de satélites em órbita no país.
O pedido para adicionar mais 7,5 mil satélites está sob análise. Elon Musk possui cerca de 4,4 mil satélites atualmente na órbita do Brasil. Ele opera no país desde 2022 e detém 60% das 563 mil conexões por satélite.
As preocupações da Anatel com o desrespeito à soberania do país pela empresa de Elon Musk cresceram em 2024 após os ataques do bilionário e agora integrante do governo Trump, contra o país, contra as leis brasileiras e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O desrespeito às normas nacionais pela empresa americana resultou em uma suspensão temporária do X (antigo Twitter), outra empresa pertencente ao bilionário.
Os riscos da ampliação da presença de satélites da empresa na órbita brasileira são “inerentes à soberania digital brasileira e à segurança de dados e riscos cibernéticos”. O relator do Conselho Diretor da agência, Alexandre Freire, justificou a necessidade de uma análise robusta dada a “relevância estratégica” do assunto. Ele pediu esclarecimentos sobre impactos à soberania nacional, diante da possibilidade de operação fora da jurisdição brasileira.
Freire questionou a possibilidade de a Starlink operar sem integração com as redes de telecomunicações nacionais. Essa independência pode levar ao roteamento direto do tráfego de internet brasileiro via satélite. Essa possibilidade colocaria a ação da empresa fora da jurisdição nacional e, consequentemente, da fiscalização da Anatel e das normas brasileiras. Operadoras de telecomunicações nacionais também manifestaram preocupações para a Anatel.
As empresas de comunicação alertam os riscos de “congestionamento” na órbita do Brasil, podendo interferir os sinais de telecomunicação, caso haja a autorização para novos satélites. Além disso, a agência avalia os riscos associados ao processamento e armazenamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores localizados no exterior, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A empresa americana vem pressionando o Brasil por uma decisão e, segundo a Anatel, ela informou à agência que vem restringindo novas contratações e limitando a velocidade das conexões a 5 Mbps por conta da alta demanda frente ao limite de capacidade dos artefatos já em serviço na órbita brasileira.
A empresa diz que começou a recusar novos clientes e até mesmo a reduzir a velocidade das conexões de banda larga via satélite enquanto aguarda autorização da Anatel para ampliar o serviço no Brasil.
