O líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), afirmou que é “inaceitável” a proposta dos aliados de Jair Bolsonaro para alterar a Lei da Ficha Limpa para favorecer condenados e permitir a candidatura do ex-presidente em 2026.
“Propostas que chegam para reduzir a inelegibilidade de pessoas que cometem crimes como, por exemplo, o ex-presidente Bolsonaro, é realmente algo estranho e inaceitável. Não vamos aceitar mudar e adequar a lei para aqueles que cometem crime, jamais”, falou Jerry.
Com participação direta de Jair Bolsonaro, um projeto foi apresentado na Câmara para reduzir de 8 para 2 anos o tempo de inelegibilidade para condenados. O texto é de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) e tem Filipe Barros (PL-PR) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Bibo Nunes, Bolsonaro está “empolgado” com a proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou, na terça-feira (4), que oito anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”, mas disse que não tratou com os líderes da Casa sobre o tema.
Jair Bolsonaro foi condenado e tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em episódio no qual convocou embaixadores estrangeiros e transmitiu uma fala mentirosa sobre as urnas eletrônicas nos canais oficiais. Os ministros da Corte avaliam que essa era parte da estratégia eleitoral de Jair Bolsonaro.
Por esses crimes, foi tornado inelegível por 8 anos, prazo que se encerra em 2030.
Ele também foi condenado no TSE por abuso de poder político nas comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022, quando fez uso da estrutura pública para se promover enquanto candidato.
A pena de 8 anos de inelegibilidade foi novamente aplicada, mas os prazos correm juntos, não se somando.
Márcio Jerry também criticou, classificando como “absurda”, a proposta bolsonarista de anistiar os participantes do atentado de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e vandalizadas em uma tentativa de criar clima para um golpe.
“Não podemos anistiar quem comete crime contra a pátria, contra o país. Nossa bancada é contra essa proposta absurda. É preciso que esses crimes sejam investigados e dentro do devido processo legal que sejam julgados, quem tem dívida com a Justiça que pague”, declarou.
O campo bolsonarista pretende, inclusive, anistiar os que foram denunciados, mas ainda não julgados. “Ou seja, o que está se propondo agora é um absurdo jurídico: fazer anistia a muitos que sequer foram julgados, algo despropositado”, disse.
“Isso é um incentivo para que outras práticas criminosas possam ocorrer contra a democracia brasileira, contra o Estado Democrático de Direito. Portanto, anistia não. Nós temos é que punir aqueles que atentaram contra a democracia”, completou.
