A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) comemorou nesta quarta-feira, 25, o Dia Nacional do Aposentado através de atos de rua em diversas capitais do país, em repúdio à reforma da Previdência. A entidade prepara um ato nacional para o próximo domingo, 28, e conclama: “a luta continua para impedir a maldita reforma previdenciária que acaba com o sonho de aposentadoria dos trabalhadores e com a pensão. A luta não se aposenta”.
A Cobap, junto à FEASAPEB (Federação de Aposentados da Bahia), organizou um ato em Salvador e invadiu o centro com faixas, cartazes, carro de som e palavras de ordem para protestar contra as reformas previdenciária e trabalhista. A entidade também participa da convocação à Greve Geral e marcou atos para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.
O presidente da confederação, Warley Martins, denuncia as ações do governo na tentativa de aprovar a sua agenda neoliberal: “a obsessão do Temer pela Reforma da Previdência não tem limites, gastando dinheiro público com propaganda enganosa, mentindo para o povo sobre o tal déficit ou rombo, comprando votos dos parlamentares e perdoando dívidas dos empresários, banqueiros, latifundiários, prefeituras e Estados, em troca de apoio pela reforma da Previdência. (…) A maldade do presidente Temer contra os trabalhadores e aposentados é tanta que chega a retirar R$ 10,00 do misero salário mínimo. De R$ 937,00 passou para R$ 954,00”.
Desde que foi anunciada, a entidade vem buscando todas as formas de mostrar que não é justa a reforma pretendida por Temer a sua quadrilha instalada no Congresso Nacional. A entidade sugeriu a instalação da CPI da Previdência ao senador Paulo Paim, que prontamente iniciou os trabalhos em abril. Com a conclusão, em outubro, foi produzido um relatório que contém 253 páginas, 31 Audiências Públicas e mais de 140 depoimentos de representantes do governo, sindicatos, associações, empresas, Ministério Público, Justiça do Trabalho, parlamentares, auditores e especialistas.
“Segundo o Relatório da CPI, não existe déficit. Existe problema de gestão, sonegação, desvios de recursos e dívidas. As empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência (…). É a idolatria do dinheiro, tão fortemente denunciado pelo Papa Francisco, que provoca toda a forma de violência e perversidade”, denuncia Warley.
Para a cúpula de Temer, no entanto, nada do que a CPI da previdência constatou é válido. Como a verdade não serve aos seus interesses, eles divulgam números falaciosos, como é o caso do recente anúncio feito pelo Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, segundo o qual a Previdência teria apresentado um déficit 18,5% maior do que o do ano anterior, atingindo a “soma recorde” de R$ 226,8 bilhões.
Para fabricar o déficit, o relatório do secretário junta em uma mesma conta o Regime Geral de Previdência Social (dos trabalhadores da iniciativa privada) e o Regime Próprio de Previdência (que abrange os servidores da União), – o que desrespeita a Constituição pois os dois regimes, têm fontes diferentes de financiamento, e impede que seus orçamentos sejam analisados em conjunto – e ainda desconsidera em seus cálculos as receitas oriundas das contribuições criadas pela Constituição de 1988 (Cofins, CSLL, PIS e outras).
Há ainda a questão da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e das dívidas perdoadas (ou simplesmente não cobradas), que chegam a R$ 450 bilhões. A DRU foi iniciada no governo Fernando Henrique e permite retirar 20% dos recursos da seguridade para enviar a outras áreas (a dívida pública e os bancos!), porém permaneceu durante todo o governo Lula e ainda foi aumentada para 30% com Dilma. (Leia mais sobre a fraude no rombo da Previdência aqui).
Ora, o governo gasta rios de dinheiro para veicular propagandas que desconsideram completamente os estudos da CPI, entrega dados fabricados e sem respaldo de qualquer entidade previdenciária, além de culpar os servidores públicos pelo “déficit” alardeado. Já foram R$ 150 milhões gastos com a propaganda caluniosa do governo em 2017, e devem gastar ainda mais R$ 50 milhões só até fevereiro.
Tanto era mentira que a Justiça suspendeu a veiculação da propaganda depois de ação movida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). A denúncia era a de que se tratava de propaganda com informação “inverídica” sobre as mudanças nas regras de aposentadoria. A juíza Rosimayre, que analisou o caso, ainda acrescentou a denuncia de que o governo promove “desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros”, em referência aos servidores públicos.
