A bancada bolsonarista na Câmara está sendo chamada de “bancada pró estuprador” depois de votar urgência para o PL que pune a vítima do estupro que interromper a gravidez com penas mais graves do que as do estuprador
O projeto de lei fabricado pela bancada bolsonarista que criminaliza as vítimas de estupro por fazerem o aborto com penas mais graves do que a dos estupradores está sofrendo grande resistência dentro e fora da Câmara dos Deputados. De acordo com uma enquete popular no site da Câmara dos Deputados, 87% dos mais de 600 mil participantes declararam “discordar totalmente” da proposta.
Na maioria crianças, as vítimas de estupro no Brasil, pegariam, pelo projeto bolsonarista, 20 anos de prisão e os estupradores criminosos, apenas 8 anos de cadeia.
O PL do estupro, como está sendo chamado o PL 1.904/2, provocou protestos de especialistas e manifestações de rua em várias capitais do país e já levou os presidentes das duas casas legislativas do país, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco a anunciarem que a tramitação desse assunto não terá prioridade.
Já o governo federal, através do ministro das Relações Institucional, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14): “Não contem com o governo para essa barbaridade”.
“O governo, o presidente Lula ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas de parte da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com essa mesma postura”, disse Padilha. Vamos trabalhar para quem um projeto como esse não seja votado”, acrescentou.
A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, também criticou a proposta. Ela declarou que o projeto representa um “grande retrocesso civilizatório”, além de, segundo ela, ser inconstitucional, na medida que fere a dignidade humana.
“É um ataque brutal contra todas as mulheres que sofrem violência sexual neste país. É preciso derrotar esse projeto no Parlamento, em defesa da vida e da dignidade das mulheres e meninas vítimas de violência”, disse Luciana, em nota.
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL 1.904/24. A votação foi feita de forma simbólica — método que não identifica individualmente os votos dos deputados e não foi anunciada previamente em plenário, gerando descontentamento entre muitos parlamentares e a população.
A proposta de equiparar o aborto ao homicídio, mesmo em casos de estupro, é vista por muitos como um retrocesso significativo nos direitos das mulheres.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em casos de risco à vida da gestante, anencefalia do feto e em casos de estupro. Equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio, especialmente sem exceções para vítimas de estupro, levanta preocupações sobre os direitos humanos e o bem-estar das mulheres afetadas.
O caráter “pró estuprador” do projeto da bancada bolsonarista fica evidente quando eles definem uma pena de até 20 anos de prisão para a vítima de estupro enquanto o estuprador pegaria no máximo 8 anos de prisão e, em caso de estupro de vulnerável, que é mais grave, o criminoso pegaria no máximo 15 anos. Os bolsonaristas parecem estar adotando, neste caso, o raciocínio asqueroso dos pedófilos, que culpam suas vítimas por terem, elas próprias, “provocado o crime”.
De acordo com o Anuário da Segurança Pública, no ano de 2022 foi registrado o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Destas, 6 em cada 10 vítimas são crianças com idade entre 0 e 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos. São essas crianças que o bolsonarismo quer que passem o resto da vida presas enquanto os estupradores seguem cometendo crimes.
Segundo dados do DataSUS, 247.280 meninas de 10 a 14 anos foram mães no Brasil, entre 2012 e 2022. Estudos apontam ainda que 57% das vítimas eram negras e 68% dos estupros ocorreram dentro de casa. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Segundo o ministra Cida Gonçalves (Mulheres), “são essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito”.
