Ministra da Ciência e Tecnologia comemorou, em evento com a CNI, programa de incentivos à pesquisa em tecnologia e inovação
A Lei do Bem, referência de programa de incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia e inovação, completou 20 anos na última terça-feira (25). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) organizou cerimônia para celebrar as duas décadas da lei, que contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Os dados do MCTI, divulgados nas celebrações, mostram que o programa já investiu R$ 296 bilhões em projetos de inovação e tecnologia no Brasil.
“Não existe Brasil forte sem ciência forte. Não existe reindustrialização sem inovação. Não existe futuro sem conhecimento. E a Lei do Bem faz parte do enfrentamento dos novos desafios. Ela nasceu da democracia e estamos empenhados para construir novas bases da economia com mais competitividade e a Lei do Bem é o caminho certo para isso”, destacou a ministra Luciana Santos.
A pasta é responsável por acompanhar os investimentos das empresas, que aderem a Lei do Bem, tendo benefícios fiscais em troca dos investimentos em projetos de inovação. Em 2025, o instrumento direcionou mais de R$ 51,6 bilhões para inovação por meio de 14 mil projetos. No último ano, mais de 4,2 mil empresas participaram da Lei do Bem com renúncia fiscal estimada em R$ 12 bilhões, apresentou o ministério.
Jefferson Gomes, diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, lembrou na cerimônia que a construção da Lei do Bem contou com a participação ativa do setor produtivo.
“Ela foi construída a muitas mãos e esse processo já está passando por uma segunda fase de atualização. Não consigo pensar em empresas se desenvolvendo no Brasil sem o apoio da Lei do Bem. Ela se tornou uma política de Estado, com previsibilidade a longo prazo, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentável e econômico da indústria”, ressaltou.
Em Brasília, os 20 anos da lei foram celebrados com lançamento do livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil e do Reconhecimento Enedina Alves Marques, produzido em cooperação entre o MCTI e a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).
A ministra Luciana Santos afirmou que o alinhamento da Lei do Bem aos objetivos de reindustrialização do Governo do Brasil. “No governo do presidente Lula, estamos empenhados em estabelecer novas bases para a reindustrialização do Brasil, apoiada no conhecimento, na tecnologia e na inovação. E a Lei do Bem tem papel fundamental nesse caminho, ajudando a criar empregos qualificados, fortalecendo nossa soberania tecnológica e impulsionando um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo”.
