Orquestração do suposto “rombo nas estatais” é falaciosa e visa privatizar o que resta de estatais no país; “Déficit não é prejuízo”, destacou
As empresas estatais tiveram um papel fundamental na formação na nação brasileira. Elas foram criadas para cumprir funções estratégicas para o país. Atuaram nos setores onde o capital privado – voltado para o lucro máximo e de curto prazo – não se dispunham a investir. É só ver o papel cumprido pela Petrobrás, que descobriu petróleo no fundo do mar na costa brasileira, onde nenhuma multinacional havia conseguido.
As empresas estatais não tinham obrigação nenhuma de serem lucrativas e rentáveis. Tinham que cumprir a missão para a qual foram criadas. Mas, mesmo assim, muitas delas, além de cumprir bem sua missão, deram muitos lucros ao país. Só no ano passado, por exemplo, a Petrobrás e o BNDES, para citar apenas duas empresas públicas, repassaram ao Tesouro Nacional dezenas de bilhões de reais em dividendos.
Por que então esta campanha estridente de parte da mídia alardeando um “grande rombo” nas empresas públicas? O motivo é que os sanguessugas neoliberais, já desmoralizados em boa parte do mundo, insistem no Brasil, com essa campanha de mentiras para abocanhar o que resta de estatais no país.
O balanço desses quarenta anos em que eles venderam centenas de empresas públicas é desastroso. O país empobreceu, se desindustrializou e a economia patina em estagnação crônica. As tarifas de serviços públicos privatizados no Brasil são as mais altas do mundo e o serviço é de péssima qualidade. Basta ver o setor elétrico e seus apagões e o 5G que não chega.
Segundo o BC, as empresas públicas federais tiveram déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano. Mas esse déficit é falso. Ele é apontado pelo banco, que não leva em conta a contabilidade empresarial, mas sim contabilidade pública.
É o que explica a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “As companhias, segundo ela, devem ser avaliadas pela contabilidade empresarial, e não pela contabilidade pública. 9 das 13 estatais com déficit têm lucro, diz a ministra. “Déficit não é prejuízo”, destacou.
“E uma empresa não é avaliada pelo resultado da contabilidade pública. Ela tem de ser avaliada pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, quando ela realiza o investimento, esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem o tempo de amortização daquele gasto, ele não entra como uma despesa cheia no ano. Quando ela utiliza o preceito em caixa, ela não gera prejuízo”, acrescentou a ministra.
A ministra afirmou que, do total das empresas consideradas, apenas três apresentam algum tipo de prejuízo, como é o caso dos Correios – que, segundo ela, tem um impacto relevante no dado divulgado pela autoridade monetária. E mesmo assim, o Correio tem um longo histórica de lucros e repasses para o Tesouro.
Segundo Dweck,o resultado do Banco Central é apurado mensalmente e leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano. Ela citou que muitas empresas que fazem parte das estatísticas do BC receberam aportes do Tesouro Nacional em 2019 e 2020, o que gerou um superávit no balanço. Boa parte desse dinheiro, disse a ministra, era utilizado para aumentar o caixa das empresas, não necessariamente para que os recursos fossem usados. Foram injeções de recursos públicos para torná-las mais atrativas na privataria bolsonarista.
Com a retirada dessas estatais do Plano Nacional de Desestatização por parte do atual governo, foi permitido que as empresas pudessem voltar a realizar despesas com investimento, segundo Dweck. “A partir do momento que a gente permitiu, novamente, que essas empresas voltassem a investir, muitas delas estão utilizando recursos em caixa. E isso gera, do ponto de vista contábil, da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas isso não significa que elas tenham tido prejuízo”, argumentou.
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