O relator do PL Antifacção no Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que vai garantir que o texto, que vem da Câmara dos Deputados, não atinja negativamente o orçamento da Polícia Federal.
“Não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, disse Alessandro Vieira, que foi delegado da Polícia Civil.
O senador contou que será feita uma revisão do texto para garantir que não exista “falha na técnica legislativa que possa suscitar nulidades lá na frente”.
A avaliação do governo Lula é de que o texto que foi aprovado pelos deputados, sob a relatoria do bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), prejudica o financiamento da Polícia Federal ao alterar a forma de destinação de recursos. A principal alteração é sobre os bens apreendidos em investigações.
Na avaliação do senador Alessandro Vieira, o texto que deverá ser aprovado no Congresso Nacional “não pode tirar um centavo” da Polícia Federal. O governo Lula enxerga como positiva a nomeação de Vieira para a relatoria do tema.
Ele pretende marcar audiências públicas com especialistas no setor de segurança pública e a presença da Polícia Federal, do Ministério Público, de polícias civis e outros órgãos.
Em entrevista ao canal GloboNews, Vieira comentou que o texto apresentado por Derrite tinha “erros técnicos”. Mas, continuou, o substitutivo já não criava mecanismos que favorecem o crime organizado, como em versões anteriores.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que a iniciativa para o Projeto de Lei Antifacção é do governo Lula. “Enquanto a oposição somente falava, nós encaminhamos o projeto não somente caracterizando o crime de facção, [mas também] aumentando a pena para os envolvidos”, disse.
“A nossa divergência é a seguinte: se você compreende que para combater o crime você precisa de uma Polícia Federal forte, por que você está tirando recursos da PF?”, criticou.
