“A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito na lei que vai ganhar um real a mais em seu salário”, completou o presidente, em viagem ao Oriente Médio
O presidente Lula declarou em Riade, na Arábia Saudita, nesta quarta-feira, sobre o veto à desoneração da folha, que o Estado “não pode fazer apenas a desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores”. “A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito na lei que vai ganhar um real a mais em seu salário”, disse Lula a jornalistas.
Sobre a manifestação de alguns setores contra o veto à desoneração, Lula afirmou: “eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual a razão. Pelo fato de gerar mais empregos, não foi. Porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver a desoneração”.
O presidente está em visita ao Oriente Médio e após Riade segue para os Emirados Árabes, onde participará da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).
Na sexta-feira (24), o presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga a chamada desoneração da folha de empresas de 17 setores da economia. Essa iniciativa foi criada em 2011 pelo governo de Dilma Rousseff, sendo sucessivamente prorrogada nos anos seguintes, beneficiando novos setores, mas prejudicando a Previdência Social, que passou a arrecadar menos recursos com esta renúncia de receita.
Tal renúncia deve expirar em 31 de dezembro deste ano, caso o Legislativo mantenha o veto presidencial.
Pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional neste ano, o pagamento de 20% da folha para a Previdência Social seguiria sendo substituído pela alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Ao todo, a União deixaria de arrecadar R$ 9,4 bilhões ao ano com a desoneração da folha.
O Ministério da Fazenda está “trabalhando para apresentar alternativas”, disse o presidente Lula.
“O que é importante é que essas coisas aconteçam, e o Haddad vai apresentar alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre empresários e trabalhadores”, completou Lula, destacando que a “desoneração melhora a renda da empresa”, mas que “é importante garantir o emprego para os trabalhadores”.
Ao vetar a prorrogação da desoneração da folha, o presidente apontou a inconstitucionalidade da medida, por não serem apontadas pelo legislativo as devidas compensações nas perdas da Previdência.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, diz trecho do veto presidencial.
