Renato Casagrande (PSB) diz que Estados divergem sobre as mudanças, que podem ser implementadas em 2033. Proposta está em discussão na Câmara dos Deputados, mas ainda não há consenso para votação
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), em entrevista à GloboNews sobre as discussões na Câmara dos Deputados para a implementação da Reforma Tributária proposta pelo governo federal, afirmou que “nenhum Estado pode sair perdedor”.
Casagrande comentou sobre o ritmo das negociações para a construção de novo texto, que têm diferença de opiniões entre o governo, a Câmara — que pode votar, nesta semana, o texto oriundo do Senado — e representantes dos Estados e municípios, que, para ele, não podem sair atrás no acordo.
O governador pediu que a forma de votação contemple não só o Poder Legislativo e o governo, mas também todos os Estados e as diferentes demandas para a reforma, que não pode comprometer a autonomia dos governos estaduais, na compreensão dele.
Esse é o drama nesse debate em torno dessa reforma. Ninguém quer perder, os entes federados — União, Estados e municípios — e o mercado (empresários).
“GOVERNANÇA ADEQUADA”
“Não compromete a autonomia desde que a governança seja adequada. O que não pode é você estabelecer um único critério de votação de maioria simples para tomar as decisões entre os Estados, ou as decisões que cada Estado vai ter que implementar com o novo imposto”, argumentou o governador do ES.
“Então, se tiver uma governança adequada, de maioria simples, mas tendo a aprovação de ao menos 50% de cada Estado e de cada região, então você controla para nenhuma região sobrepor a outra região.”
Casagrande afirmou que alguns dos representantes dos Estados defendem que o novo imposto que substitui o ICMS e o ISS seja implementado apenas em 2033, mas existem diferenças entre governadores que querem que a incidência seja antecipada, o que pede que as conversas continuem para que o acordo finalizado seja bom para todas as unidades federativas.
“O pior de uma reforma é que ninguém pode sair perdedor. Ninguém pode sair derrotado porque nós estamos aqui cuidando dos interesses do Brasil, mas estamos cuidando dos interesses do Estado que estamos governando”, disse.
MOMENTO PROPÍCIO
Apesar das divergências, o governador do PSB acredita que o momento é propício para a discussão da reforma — o que não ocorreria caso essa tivesse que ser definida já nesta terça-feira (4).
“O momento é bom para votar. Tem um ambiente, um desejo para se votar a reforma. Só que o texto foi apresentado para a gente há poucos dias”, disse.
“Seria bom que a gente conhecesse o texto complementar. Esses dois dias — porque o presidente [Arthur Lira (PP-AL)] quer votar na quinta-feira (13) — serão fundamentais para fazer a negociação.”
“Se fosse votar hoje, nesse momento, teria muita dificuldade de votar, mas na quinta-feira pode ser que se crie as soluções e os acordos necessários para a votação dessa matéria”, argumentou o governador.
ENTENDA A PROPOSTA
A ideia central da reforma é eliminar impostos — substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gerida pela União, e dois outros impostos (ICMS [estadual]) e ISS (municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido pelos Estados e municípios.
Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.
CBS E IBS
São tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.
IMPOSTO SELETIVO
Trata-se de espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
ALÍQUOTAS
Haverá alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.
ALÍQUOTA REDUZIDA
Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos.
Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários.
ALÍQUOTA ZERO
Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.
O crédito tributário não precisa ser realizado necessariamente pelo consumidor final e seu local, isentar todas as empresas, tributar, pagar salários e matéria -prima nos moldes da CPMF