O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a anistia é “um tema do Legislativo”, mas “a última palavra” cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Olha, esse é um tema do Legislativo. A Constituição brasileira estabelece a separação e a harmonia entre os Poderes. O Legislativo estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei ou à margem da lei, o Executivo as implementa e as executa e o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”, declarou Alckmin.
No fim da noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei de anistia para os criminosos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
A votação acabou em 311 votos contra 163.
Com o regime de urgência, o projeto não precisa passar por nenhuma comissão para ser votado no Plenário. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, indicou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da matéria.
O PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê a anistia para “todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral” desde o dia 30 de outubro de 2022, quando Jair Bolsonaro foi derrotado por Lula nas eleições.
Mas a tendência é que o texto seja modificado para ser apresentado ao plenário. Parte da Câmara defende que a anistia não deve abarcar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados que planejaram e executaram uma tentativa de golpe, mas apenas uma redução nas penas dos que foram presos e condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023.
Já os bolsonaristas pedem uma anistia que seja “ampla, geral e irrestrita”, que sirva para salvar Jair Bolsonaro. Paulinho da Força falou que seu plano é que o projeto seja “meio-termo”, sem especificar o que isso significa.
“Nem tanto à extrema-direita, nem tanto à extrema-esquerda, mas que a gente possa construir um projeto para a maioria do Brasil”, declarou.
