As graves consequências econômicas e sociais da pandemia colocarão no topo da agenda das eleições municipais deste ano o problema do desemprego. A definição de políticas municipais que tratem da geração de emprego e renda deve fazer parte do debate e das propostas dos candidatos tanto para as prefeituras quanto para a vereança.
As candidaturas de quadros originários do movimento sindical devem tratar desta questão com absoluta prioridade. No presente artigo, levantamos algumas reflexões iniciais para debate e aprofundamento. Os candidatos e as candidatas deverão formatar suas propostas de acordo com as singularidades de seu local de atuação.
Os especialistas, no entanto, coincidem na opinião de que o Brasil deve enfrentar um período de inédita depressão econômica no pós-pandemia. Uma das consequências inevitáveis será o desemprego em larga escala. Há quem afirme que será o maior desemprego da história do país.
O mercado de trabalho no Brasil já é estruturalmente precário, heterogêneo e desigual. Essas características devem se agravar com a combinação de pelo menos três fatores: desemprego crescente, ampliação do trabalho individualizado com plataformas digitais (aplicativos) e diminuição do trabalho formal assalariado.
A reversão desse quadro, obviamente, escapa em grande medida das competências dos municípios. A retomada do crescimento econômico, fortes investimentos em setores intensivos em mão-de-obra e medidas emergenciais de apoio aos trabalhadores sem renda, de responsabilidade principal da União, são os principais instrumentos para combater o flagelo do desemprego.
As administrações municipais, no entanto, não só podem como devem atuar neste campo. Em geral, predomina no Brasil a discussão sobre as chamadas políticas compensatórias, que incidem mais pelo lado da oferta de emprego no mercado de trabalho. São políticas passivas, como o seguro-desemprego, ou políticas ativas, como a intermediação de mão-de-obra, capacitação e requalificação profissional.
Para além dessas políticas compensatórias, é preciso atuar pelo lado da demanda, com programas de geração de emprego e renda. Para isso, é possível no âmbito dos municípios a adoção de políticas de descentralização das atividades econômicas, com ênfase nos bairros onde se concentra a maioria das famílias trabalhadoras, e o apoio com créditos e incentivos fiscais às micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras.
Para viabilizar essas mudanças, é necessário conquistar o apoio desses segmentos empresariais e reorganizar as políticas públicas de trabalho e renda. Um olhar especial deve ser dirigido aos setores socialmente mais vulneráveis: mulheres, trabalhadores com mais de quarenta anos e baixa escolaridade, negros, jovens, pessoas com deficiência, imigrantes etc.
Vários municípios já têm programas e políticas públicas ou em parcerias públicas com o setor privado para desenvolver esses programas, ampliar a oferta do emprego e promover políticas de formação profissional. A partir da realidade de cada município deve-se estabelecer as novas prioridades.
Também deve fazer parte das políticas de emprego e renda a capacitação técnica, tecnológica, profissional e o fomento à economia solidária, ao empreendedorismo e medidas de apoio como passe-desemprego, além de orientação trabalhista e previdenciária.
O redimensionamento das políticas de emprego e renda deve incorporar a existência ou fortalecimento dos conselhos municipais de emprego, órgãos oficiais com a participação de entidades de trabalhadores, populares, empresariais e especialistas no estudo de mercado de trabalho.
Esses conselhos devem se incumbir, entre outras coisas, da definição de políticas de ativação da economia local, com geração de emprego e renda, em conformidade com a realidade e vocação econômica de cada município.
Para garantir efetividade a essas políticas, é necessário garantir fontes estáveis de financiamento dos programas. Um fundo municipal de emprego e renda com fontes seguras e diversificadas, é um imperativo para garantir o êxito dessas políticas.
As eleições municipais deste ano se inserem na luta geral de resistência e acumulação de forças contra o desgoverno Bolsonaro. A agenda em defesa da democracia, do desenvolvimento e dos direitos deve colocar em destaque a garantia do emprego e da renda. Boa campanha a todos e todas!
Nivaldo Santana é Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
