Em sua cruzada pela impunidade dos criminosos que, estimulados por Bolsonaro e demais golpistas, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, os bolsonaristas informam que conseguiram reunir assinaturas suficientes para dar início à tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Se as assinaturas pró-impunidade forem mantidas, os apoiadores do vandalismo e da tentativa de golpe chefiados por Bolsonaro e seus cúmplices após sua derrota nas urnas, os bolsonaristas terão conseguido fugir da tramitação normal dos projetos desse tipo que necessitam ser analisados por comissões da Câmara Federal. O número de assinaturas, no entanto, não significa que o projeto está automaticamente em urgência.
Na última segunda (7), o presidente da Câmara argumentou que é necessário discutir o tema com “seriedade” e sinalizou que, sem negociações, o projeto pode agravar uma crise institucional entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
O Supremo Tribunal Federal já deu mostras que não permitirá que a Constituição do Brasil seja rasgada para proteger golpistas e depredadores do patrimônio público. O “8 de janeiro” deu um prejuízo que ultrapassou R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Os defensores dos vândalos e fascistas que pretendiam criar o caos para viabilizar um golpe de Estado tentaram convencer os líderes a assinarem o requerimento de urgência mas não conseguiram.
Sem o apoio dos líderes, os bolsonaristas tentaram obstruir os trabalhos da Câmara e também não tiveram sucesso. O que lhes restou foi constranger os parlamentares. Na terça (8), o líder do PL chegou a ir ao Aeroporto de Brasília para recepcionar e pressionar parlamentares a assinar o requerimento.
Os apoios colhidos, depois de muita pressão sobre os parlamentares, permitem somente que o requerimento seja, enfim, protocolado e registrado no sistema da Câmara. Para que a urgência efetivamente seja aplicada ao projeto que tenta livrar os criminosos da Justiça, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
Um outro aspecto é que a votação da urgência também não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado. O presidente da Câmara não gostou nem um pouco do constrangimento e da chantagem impostos a ele pelos bolsonaristas nas últimas semanas, inclusive com críticas públicas ao deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que só analisará o pedido de urgência para o projeto da impunidade após voltar de uma viagem ao exterior na Semana Santa. O requerimento deverá ser oficialmente apresentado a ele pelo deputado Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24. Até lá, apoios poderão ser retirados ou registrados.
Apenas três líderes assinaram o pedido de urgência: o próprio Sóstenes, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ); e a líder do Novo, Adriana Ventura (SP). Eles assinaram de forma individual, sem representar a bancada. Do total de assinaturas, o PL é o partido com o maior número de parlamentares que registraram apoio aos criminosos. Dos 92 deputados da sigla na Câmara, 89 assinaram o requerimento.
O União Brasil, que ocupa ministérios na Esplanada do governo Lula, é o segundo partido em número de assinaturas. 39 deputados — dos 59 que compõem a bancada — endossaram o pedido.
O PP, que comanda o Ministério do Esporte, vem na sequência com 34 assinaturas. Outras siglas que integram a Esplanada também estão entre as de maiores adesões ao requerimento: Republicanos (26 assinaturas); PSD (23); e MDB (21).
