Metade das 24 províncias foram completamente caladas, canais comunitários estão suspensos, contas bancárias de lideranças bloqueadas, enquanto proliferam ações judiciais contra defensores de direitos humanos e líderes indígenas. “Uso de armas letais contra manifestantes é uma execução extrajudicial e uma violação flagrante da Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos”, denunciou Marcela Arellano, da Federação Unitária de Trabalhadores
Em vez de negociar, o presidente do Equador, Daniel Noboa, colocou 12 das 24 províncias do país sob “estado de exceção” na noite de sábado (4), onde os protestos se generalizaram, com aumento da repressão e execução de manifestantes. A revolta se generalizou após o mandatário ter eliminado, a mando do Fundo Monetário Internacional (FMI), o imprescindível subsídio ao óleo diesel, aumentando custos de transportes e alimentos.
Sem o subsídio, o galão do diesel disparou de US$ 1,80 para US$ 2,80 e para tentar sustentar a medida Noboa suspendeu até mesmo a liberdade de reunião no Equador. Mas tudo foi em vão, pois a tentativa de privatizar e desnacionalizar a água, o alto custo de vida e outras medidas insanas levaram a tensão a condições insustentáveis..
Alegando “graves distúrbios internos”, Noboa declarou estado de emergência nas províncias de Pichincha, Cotopaxi, Tungurahua, Chimborazo, Bolívar, Cañar, Azuay, Orellana, Sucumbíos e Pastaza. Essas províncias se juntam a Imbabura e Carchi, onde a truculência já estava em vigor.
A convocatória do “estado de emergência” terá validade de 60 dias, com o direito à liberdade de reunião completamente restrito para manter intocados a ditadura.
A presidente da Confederação das Organizações Sindicais Livres e da Federação Unitária de Trabalhadores, Marcela Arellano, condenou a repressão indiscriminada feita pelo governo de Daniel Noboa como um “crime de Estado, que revela sua política de terror”. “O uso de armas letais contra manifestantes é uma execução extrajudicial e uma violação flagrante da Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos”, acrescentou.
“Se o governo não ouvir, estaremos determinados a tomar Quito. Não suportamos mais. Não aguentamos mais”, anunciou o presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Marlon Vargas, líder da maior organização social do país, durante encontro com as comunidades em Alausí, província de Chimborazo.
Vargas alertou que, por se submeterem à cartilha do FMI e traírem seu mandato popular, protestos gigantescos já levaram à derrubada os ex-presidentes Abdalá Bucaram (10 de agosto de 1996 – 6 de fevereiro de 1997), Jamil Mahuad (10 de agosto de 1998 – 22 de janeiro de 2000) e Lucio Gutiérrez (15 de janeiro de 2003 – 20 de abril de 2005), e que, neste ritmo, Noboa acelera pelo mesmo caminho.
Além do retorno do subsídio ao diesel, a Conaie também exige a redução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de 15% para 12%, investimentos em saúde e educação, e a libertação de 12 membros da comunidade detidos e processados por “terrorismo” no início dos protestos.
Longe de atender a essas demandas, o governo radicalizou na sua submissão a Trump e junto à mídia hegemônica se empenha em disseminar a ideia de que os manifestantes são “terroristas” ou “criminosos”. Uma estratégia apoiada por ações virulentas como o bloqueio de contas bancárias de líderes, suspensão de canais de comunicação comunitários e ações judiciais contra defensores de direitos humanos e líderes indígenas. Desta forma, a criminalização dos protestos tornou-se um pilar da política de Noboa.
De acordo com o Decreto 174, a suspensão da liberdade de reunião “consiste em limitar a formação de aglomerações em espaços públicos durante as 24 horas do dia, a fim de paralisar os serviços públicos e prevenir violações dos direitos, liberdades e garantias dos demais cidadãos”.
Esta declaração se fundamenta, segundo o Decreto, “nas greves e atos de violência que perturbaram a ordem pública, causando situações que colocam em risco a segurança dos cidadãos e seus direitos à vida, à integridade, à liberdade de locomoção, ao trabalho, ao exercício de atividades econômicas e produtivas, bem como a obrigação do Estado de proteger setores estratégicos”.
As alegações foram desmentidas pela Conare, assegurando que Noboa tenta somente manter preservados os privilégios de sua família e de uma pequena casta, completamente estranha aos valores nacionais.
PLEBISCITO BUSCA INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES PARA OS EUA
Enquanto aperta o cerco com medidas de restrição à censura e perseguição à oposição, Noboa persiste na decisão de realizar no próximo mês de novembro um plebiscito para a instalação de bases militares dos Estados Unidos na província de Ouro, no sul do país, “uma afronta à história da nação e a todos os valores da identidade equatoriana”.
O Manifesto contra as Bases Militares recorda o trágico antecedente da base naval de Manta, que somente trouxe consigo violações aos direitos humanos, um retrocesso na soberania do país e resultados nulos no enfrentamento do problema do narcotráfico.
Essa proibição foi retomada na Constituição de 2008 durante o governo de Rafael Correa, depois que o então presidente decidiu rescindir um acordo de cooperação assinado em 1999 entre o Equador e os Estados Unidos.
A Coordenação pela Paz, Soberania e Não Interferência expressou sua decisão completamente contrária à do mandatário e anunciou esta campanha sob o lema: “Pela Soberania, Paz e Dignidade do Equador!”. “Esta declaração surge como uma ação que visa, em grande parte, salvaguardar a soberania nacional e impedir qualquer tentativa de interferência do governo dos EUA no país”, acrescentou.
Entre os motivos que motivaram a campanha popular, assinalou o manifesto, está o artigo da Constituição que estabelece que “não será permitida a instalação de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares” em território nacional.
Além disso, aponta, as bases não contribuem para o fortalecimento da segurança nacional, uma vez que, no atual contexto socioeconômico, apenas aprofundaram as desigualdades existentes e desviaram recursos que poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde, educação e desenvolvimento.
Da mesma forma, citou como precedente histórico que a base naval de Manta só trouxe violações de direitos humanos, um retrocesso na soberania do país e resultados nulos no enfrentamento ao problema do narcotráfico.
