Grupo de 27 entidades da área de comunicação, entre elas Abert, ANJ e Abracom, defendem projeto de combate às fake news, pedem valorização do jornalismo e freios nas redes sociais
Um grupo que reúne 27 entidades da área de comunicação enviou uma carta para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendendo a aprovação do Projeto de Lei de combate às fake news (PL 2.630/20) e a regulamentação das publicidades nas redes sociais.
O grupo, intitulado Coalizão Liberdade com Responsabilidade, afirmou que “o tema é central para a democracia em nosso país” e envolve “temas complexos e fundamentais como a livre manifestação do pensamento”.
O grupo acredita que “a rarefação do jornalismo profissional em um ambiente digital sabidamente poluído por notícias fraudulentas acaba comprometendo o debate público e, consequentemente, o pleno exercício de valores democráticos essenciais. Se não houver freios, esse número crescerá ainda mais, comprometendo cada vez mais o direito à informação e a identidade das comunidades”.
As redes sociais “afirmam que são simples intermediários ou ‘revendedores de anúncios’, não se submetendo assim às regulações e exigências aplicáveis, e que estão sob o ‘guarda-chuva da independência’”.
Porém, os algoritmos usados por elas “são ajustados para que as pessoas permaneçam o maior tempo possível interagindo com conteúdos que reafirmam suas convicções. Para o algoritmo, não importa que tipo de conteúdo é destacado”.
“Podem ser fake news ou mensagem radicais, que mobilizam as emoções das pessoas e servem de ímã para o já mencionado engajamento. O resultado desse modelo de negócio é a formação de bolhas de isolamento”.
Entre as entidades que assinam o documento estão a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Elas defendem a “obrigação de transparência na clara distinção ao consumidor entre o conteúdo noticioso, o conteúdo impulsionado e a publicidade, inclusive político-partidária”.
“A transparência na internet depende necessariamente da transparência nos modelos de financiamento de conteúdos pagos e de publicidade”, apontam.
E também que “os relatórios semestrais de transparência previstos na Lei devem conter os critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e à auditoria independente”.
Para elas, deve haver “corresponsabilidade civil objetiva pelos danos decorrentes de conteúdos impulsionados”. “O impulsionamento de conteúdo mediante pagamento mascara a responsabilidade de quem o origina e o viabiliza. As plataformas tornam-se, assim, sócias dos conteúdos que monetizam”.
“É imprescindível que essas empresas sejam não só transparentes, mas também responsáveis sobre conteúdos que direcionam e amplificam a audiência, uma vez que muitos podem ser desinformativos ou propagadores de ódio, racismo e outros tipos de preconceito”.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de viralização. A amplificação algorítmica não pode se travestir de livre manifestação de ideias e opiniões”, apontam.
Por isso, afirmam que as redes sociais devem remunerar os jornais e os jornalistas de acordo com a circulação de seus materiais.
