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No marco da comemoração do 69˚ aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ex-prisioneiro político porto-riquenho Oscar López Rivera, que passou 36 anos encarcerado – 12 deles em solitária – fez uma exposição sobre as injustiças cometidas diariamente nos presídios norte-americanos. Este sistema penal – denunciou – se encontra em grande medida nas mãos […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reafirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional a Medida Provisória (MP) que assegurou status de ministro ao titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. A posição já tinha sido manifestada pelo antecessor, Rodrigo Janot. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, mas […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. A decisão, na segunda-feira (18), substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar. Adriana Ancelmo estava presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Ela foi […]
Acordo de leniência com a Lava Jato e Cade expõe a formação do ‘Tatu Tênis Clube’ cartel das maiores empreiteiras do país para atuar no setor de transportes A empreiteira Camargo Corrêa revelou, em acordo de leniência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um megaesquema de cartel nas licitações das obras de metrô em […]
Líder do governo defendeu redução das aposentadorias de todos os servidores No mesmo dia em que o governo admitiu que não haveria como votar a PEC da Previdência este ano, o líder do governo, deputado Arthur Maia, relator da emenda aglutinativa (projeto reduzido da reforma), voltou a declarar mentiras sobre o projeto. O discurso começou […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lawandowski, suspendeu a medida provisória editada em outubro por Temer que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018. Além de cancelar o adiamento, o ministro também suspendeu o aumento da contribuição previdenciária, que a MP passava de 11% para 14%. […]
A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) está se preparando para o próximo ano com mobilizações contra a reforma da Previdência para o dia 29 de janeiro. A entidade comemorou o adiamento da pauta da reforma para o próximo ano, entendendo que é uma demonstração de fraqueza do governo e do Congresso Nacional, […]
Temer vetou integralmente, nesta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia o direito à negociação coletiva dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Atualmente não existe previsão legal de negociação para os servidores públicos. No veto, publicado no Diário Oficial da União, Temer alegou […]
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) – responsável pelas redes de supermercados Extra e Pão de Açúcar, pelo atacadista Assaí e as varejistas de móveis e eletrodomésticos Ponto Frio e Casas Bahia – anunciou na semana passada que irá adotar a jornada de 12 horas de trabalho. A jornada de 12 horas, que consiste em […]
O desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), derrubou na segunda-feira (18), a liminar que havia proibido a Universidade Estácio de Sá de realizar demissões de professores em todo território nacional. Com base na reforma trabalhista de Temer, o magistrado já havia suspendido outra liminar que impedia a […]
