Os atos cometidos “foram uma verdadeira barbárie”, afirmou Elizabeth Rocha. Ela foi voto vencido no julgamento da quarta-feira em que o tribunal reduziu as penas dos militares
A ministra Maria Elizabeth Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), votou contra a absolvição dos militares que participaram do assassinato do músico Evaldo Rosa, no Rio de Janeiro, com 257 tiros disparados contra seu carro.
Sua posição foi derrotada, tendo prevalecido o voto do relator, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, para absolver oito militares. O assassinato ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro.
“O termo aqui utilizado, sem embargo de gerar contragosto a alguns, é ‘execução’”
Em entrevista, ela disse que é “frustrante ver a diminuição das penas” dos militares que assassinaram o músico.
As penas dos militares que superavam 30 anos foram reduzidas a pouco mais de três, livrando-os da prisão.
Na noite de quarta-feira (18), o STM reduziu as penas de oito militares do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, em abril de 2019.
“O termo aqui utilizado, sem embargo de gerar contragosto a alguns, é ‘execução’, visto que restou sobejamente comprovado no processo qualquer resistência por parte dos vitimados, que foram alvejados, inclusive, com tiros pelas costas”, defendeu em seu voto.
Para ela, “não há que se falar em combate quando se está diante de doze militares fortemente armados de um lado e um único homem do outro, um humilde catador de recicláveis desarmado, que, ainda se não fosse, encontrava-se encurralado pela tropa”.
“Os exércitos não estão preparados para lidar com a criminalidade urbana, com a população civil. Isso é um papel das polícias militares”
A ministra disse que um “fator crucial para que fosse disparada a imensa desproporcional quantidade de tiros contra um homem desarmado foi indubitavelmente preconceito racial e social, banalizados, e que são vetores que, infelizmente, são orientadores de institucionalidade pelas instituições públicas que incentivam a violência desmedida contra pretos, pardos e insuficientes”, prosseguiu.
ENTREVISTA
Em entrevista no Estudio I, do canal GloboNews, ela definiu como “frustrante” a redução das penas dos militares. “Frustrante ver a diminuição das penas na medida em que os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie”, afirmou.
“Lamentável que o Brasil tenha chegado a esse ponto de entender que a criminalidade tem que ser tratada com o extermínio e com a morte, e não com julgamentos e políticas públicas de reinclusão ou de educação social”
Segundo a ministra, a sociedade brasileira está “adoecida pela violência urbana” e as operações militares colocam o Exército para atuar de forma “equivocada”.
“Os exércitos não estão preparados para lidar com a criminalidade urbana, com a população civil. Isso é um papel das polícias militares. Então, o Exército trabalha com a letalidade e foi lastimavelmente o que nós nos demos conta ontem [quarta-feira] no julgamento”, declarou a ministra.
A ministra lamentou “que o Brasil tenha chegado a esse ponto de entender que a criminalidade tem que ser tratada com o extermínio e com a morte, e não com julgamentos e políticas públicas de reinclusão ou de educação social”.
Sobre os militares indiciados pela tentativa de golpe de estado para impedir que o presidente Lula assumisse o governo em 2023, a ministra afirmou que o Exército “continua impermeável ao golpismo”.
“A instituição militar continua impermeável a golpismos e batendo continências ao legalismo. Os militares sempre foram legalistas, isso é um fato”, disse. “Nós temos que separar instituições e pessoas porque, dentro das instituições existem, sim, pessoas que claudicam”.
