O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu condenação dos 7 réus e reforçou que o grupo propagou desinformação com uso de estrutura estatal, entre elas, a Abin
Durante a sessão, nesta terça-feira (14), da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez exposição contundente sobre as acusações contra o “Núcleo 4” da trama golpista.
Ele destacou e reforçou o uso estratégico de narrativas falsas para fomentar a desconfiança no sistema eleitoral brasileiro.
Ele pediu a condenação dos 7 réus que integraram esse braço desinformativo da conspiração golpista, cujo ápice foi o 8 de janeiro de 2023.
O procurador-geral denunciou que “as campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas de que os autos são ricos”. “Dá-se conta de que, por meio da ação criminosa dos réus, a organização criminosa capitaneou guerra informacional crescente”.
Ele destacou ainda que “comprovou-se que os acusados agiram de forma coordenada com o núcleo central da organização criminosa, concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente por Jair Bolsonaro, a fim de enfraquecer o prestígio popular das instituições democráticas, tornando mais fácil as medidas seguintes da sua adulteração”
Gonet enfatizou e ligou o grupo com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “No caso dos réus ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8 de janeiro de 2023”, afirmou.
Segundo o procurador-geral, o motim verificado ao final tem relação de causa “com a trama gerada e insuflada pela ação deste grupo de acusados”.
Este é o primeiro julgamento realizado sob a direção do ministro Flávio Dino, novo presidente da Primeira Turma.
CONTEXTO
O julgamento do “núcleo 4”, que começou nesta terça-feira ocorre numa das fases centrais da apuração da chamada trama golpista, acusada de tentar desestabilizar o processo institucional no Brasil após as eleições de 2022.
O STF já condenou todos os réus do “núcleo 1”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e agora avança para analisar outros núcleos.
Esse núcleo é definido pela PGR como o “núcleo da desinformação”, formado por 7 pessoas que teriam promovido campanhas de notícias falsas, ataques virtuais a instituições e autoridades e uso de estruturas estatais para reforçar narrativas golpistas.
A acusação central da PGR é de que esse grupo teria sido essencial para corroer a confiança nas instituições, criando ambiente propício à ruptura institucional e à radicalização política.
FALA DE GONET
Ao tomar a palavra, Paulo Gonet apresentou como premissa que “a existência dos crimes, objeto da denúncia, foi verificada e proclamada”.
Ele enfatizou que o “núcleo 4” não atuou ao acaso, mas de modo estratégico:
· Uso da estrutura estatal: Gonet acusou os réus de operarem com apoio (explícito ou implícito) de órgãos públicos, apontando que essas ações não foram meras iniciativas isoladas, mas sim parte de articulação para reforçar a narrativa golpista.
· Desinformação com revestimento técnico: O procurador destacou que os discursos disseminados tinham aparência de tecnicidade — como auditorias ou laudos — o que aumentou a credibilidade com o público. “A campanha enganosa, revestida de aparência técnica, teve eficácia para plantar suspeita no processo eleitoral.”
· Contribuição para a instabilidade social: Segundo Gonet, essas ações alimentaram tensão política e mobilização social, contribuindo para que setores da sociedade aceitassem intervenções ou discursos de ruptura institucional. “A instabilidade social ensejadora de ruptura institucional e da revolta popular teve contribuição clara desse núcleo.”
· Pedido de condenação: Com base nas provas já dispostas nos autos, ele reafirmou o pedido de condenação dos 7 acusados.
Gonet não poupou uso de termos fortes para caracterizar o papel que o “núcleo 4” teria exercido: “As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos”.
ACUSADOS E CRIMES IMPUTADOS
Segundo a denúncia da PGR, compõem esse núcleo:
· Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército
· Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército
· Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal
· Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército
· Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército
· Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército
· Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal
Eles respondem, conforme a acusação, pelos seguintes crimes:
· Organização criminosa armada;
· Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
· Golpe de Estado;
· Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
· Deterioração de patrimônio tombado.
JULGAMENTO E RITO PROCESSUAL
A sessão desta terça-feira foi destinada às sustentações orais: primeiro a PGR, depois as defesas dos réus, cada uma com tempo de até 1 hora.
Na sequência, o relator, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura do voto dele, que servirá de base para os demais ministros debaterem e votarem — na ordem, da “menor antiguidade” à presidência da Turma.
Segundo o cronograma, o julgamento vai ser concluído em sessões previstas para 15, 21 e 22 de outubro.
Vale ressaltar que eventuais condenações não implicam prisão imediata: os condenados poderão recorrer antes de qualquer execução penal.
TENSÕES POLÍTICAS
A fala de Gonet evidencia como a acusação pretende fixar frente ao STF o papel central do “núcleo 4” no esquema de desinformação que ajudou a alimentar o clima de crise e questionamento institucional.
Ao destacar o uso de recursos públicos e a sofisticação das narrativas, a PGR busca demonstrar que não se trata de manifestações eventuais, mas de atuação organizada e estruturada.
Esse julgamento é simbólico: decidir o destino desse núcleo pode servir de parâmetro para os demais núcleos da trama golpista que ainda aguardam julgamento, além de reforçar a tese de que o uso deliberado da desinformação é risco central para a democracia brasileira.
Por outro lado, as defesas alegam, em geral, ausência de provas suficientes, vícios processuais e questionam a legitimidade do STF para julgar certas condutas. Em juízo, essas estratégias tendem a acionar debates sobre competência, alcance institucional e liberdade de expressão.
