O número de mortos na operação de vingança na Baixada Santista chegou a 27, no final de semana, segundo confirmou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo nesta segunda-feira (4). Segundo a SSP, todas as mortes ocorreram em decorrência de “oposição à intervenção policial”, ignorando as denúncias de execuções e tortura realizadas por moradores da região.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reuniu ao menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, sendo uma operação que matou 24 pessoas desde 28 de julho. Com isso, o Conselho recomendou na última sexta (1°) ao governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que encerre a operação e apresente, em até 20 dias, esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.
Testemunhas relataram casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para serem mortas onde ocorria a operação, invasão de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas fardas, morte de moradores de rua, entre outros.
O Conselho pede ainda que o governo explique, também em até 20 dias, sobre a não utilização de câmeras corporais por policiais durante a operação.
“A primeira recomendação é a interrupção imediata da Operação Escudo. Já são mais de 30 dias, mortos, resultados que não demonstram eficiência na própria operação. Precisamos que parentes das vítimas recebam tratamento psicológico. Vimos aqui situação de ansiedade, depressão de algumas pessoas que estão, inclusive, sendo atingidas indiretamente pela operação. Pessoas absolutamente inocentes, crianças em suas creches, mães que vão deixar suas crianças nas suas creches ou que não podem deixar em razão da operação”, disse André Leão, presidente do CNDH.
A Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), começou como uma vingança no dia 28 de julho, um dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá, e não tem mais prazo para terminar.
Inicialmente, o governo tinha dito que ela duraria cerca de um mês, mas na última segunda-feira (28), o chefe da assessoria militar da Secretaria, Pedro Luis de Souza Lopes, afirmou que ela continua por tempo indeterminado.
A SSP informou, por meio de nota, que as mortes decorrentes de intervenção policial estão sob investigação do Deic de Santos, com apoio do DHPP, e que todas as 24 foram resultados de confrontos.
O CNDH foi provocado pela Anistia Internacional e outras entidades de direitos humanos a apurar as denúncias de violações durante a operação. O objetivo do CNDH era debater o conteúdo do relatório divulgado nesta sexta-feira (1) com o governo de São Paulo na semana passada.
Foi marcada uma reunião entre o CNDH e outras entidades, com o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, mas em cima da hora ele cancelou. Também foi solicitada uma reunião com o governador Tarcísio, mas ele não participou.
“Em relação a essa dificuldade de uma reunião com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, isso de fato é algo lamentável. Descumpre, inclusive, a lei de 2018, que regulamenta a lei nacional de segurança pública”, afirmou Leão.
LAUDOS E BALANÇO
Laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 dos 27 mortos Baixada Santista nos 30 dias de Operação Escudo, completados no último dia 28, apontam que 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar.
Um deles é o de Felipe Vieira Nunes, que levou sete tiros disparados por agentes da Rota no Guarujá. A ação não foi registrada porque as câmeras estavam sem bateria.
600 homens e mulheres, de diferentes batalhões do estado de São Paulo, se revezam 24 horas por dia no policiamento das ruas da baixada. O efetivo extra faz parte da operação que começou depois do assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, durante patrulhamento na comunidade Vila Júlia, no Guarujá, no dia 27 de julho.
Mesmo depois da prisão de três suspeitos pela morte do soldado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que a operação continuaria.
Um balanço divulgado na segunda pela Secretaria da Segurança mostra que, até o momento, 665 foram presas, das quais 253 eram procuradas pela Justiça. Foram apreendidas 85 armas e 906 quilos de drogas. Desde que a operação começou, três policiais foram baleados em confrontos na Baixada. A cabo Najara Gomes teve alta na semana passada.
Veja os relatos e as recomendações na íntegra:
