Subiu para 20 o número de mortes pela Polícia Militar na Baixada Santista, em consequência dos desdobramentos da Operação Escudo – duas só neste final de semana. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP), policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) faziam ronda na Avenida dos Bandeirantes em Santos, no domingo (11), quando suspeitaram de um homem que andava de bicicleta.
Segundo a polícia, o homem encontrou a equipe da Rota no bairro de Alemoa, quando teria recebido ordem de parada, mas não obedeceu. Após um suposto confronto com os PMs, o homem foi atingido por disparos de arma de fogo. Socorrido em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Polícia Civil solicitou perícia na área e investiga o caso.
Também em Santos, outro homem que também teria resistido ao comando de parada dos policiais militares foi morto por volta das 17h30 do sábado (10). A SSP afirmou que os agentes averiguavam uma denúncia de transporte de armas e que o rapaz tinha passagens por tentativa de homicídio e associação criminosa. “A perícia foi acionada e todas as circunstâncias dos fatos serão apurada”, informou a SSP em nota.
VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO
Moradores de bairros da periferia da Baixada Santista denunciaram no domingo a prática de execuções, tortura e abordagens violentas pela PM contra a população local e egressos do sistema prisional. Eles foram ouvidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, como os deputados estaduais de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSol).
Eles relataram que os policiais falam abertamente em ameaças a usuários de drogas, aos “aviõezinhos”, e que a polícia vai vingar o policial morto. “A sociedade e os territórios periféricos estão muito assustados, relatando abordagens truculentas, violentas e aleatórias, busca de egressos do sistema prisional, torturas e execuções”, denunciou à Agência Brasil a deputada Mônica Seixas.
“O que a gente está vendo aqui é um estado de exceção. O Estado autorizando a sua força policial a executar pessoas sem o devido processo legal, sem mandado judicial, sem chance à ampla defesa”, completou a deputada.
No sábado, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, manifestou preocupação em relação à ação da polícia na Baixada. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público externar a preocupação do governo federal diante dos relatos recebidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que graves violações de direitos humanos têm ocorrido durante a chamada Operação Escudo”, diz Almeida, em nota publicada nas redes sociais.
A SSSP informou que desde o início do ano foram registradas seis mortes de policiais em todo o estado, sendo quatro PMs ativos e um inativo, e um policial civil em serviço. Desse total, três ocorreram na Baixada Santista, em 26 de janeiro, um PM; um policial da Rota, em 2 de fevereiro; e outro PM no dia 7.
A terceira fase da Operação Verão, com reforço de policiais de batalhões de diversas regiões, da Rota e do Comando de Operações Especiais (COE), teve início na quarta-feira (7), segundo a SSP.
A sangrenta Operação Escudo na Baixada Santista começou após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que foi baleado e morto no Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado, atingido durante patrulhamento em uma comunidade por um disparo de calibre 9 milímetros, segundo a SSSP. A operação já tirou a vida de 28 pessoas em 40 dias de funcionamento. Na época, moradores da região também chegaram a denunciar execuções e ilegalidades.
À Agência Brasil, a socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), defendeu que é “fundamental” que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023.
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo enviou um ofício ao governo de São Paulo no dia 23 de janeiro solicitando que os policiais militares envolvidos nas novas fases da Operação Escudo usem câmeras corporais. “segurança jurídica e publicidade”.
“A intenção é, em um primeiro momento, que o uso das câmeras corporais possa proporcionar mais tranquilidade e segurança para as pessoas que vivem, trabalham nesses territórios, mas também garantir segurança jurídica para a atuação desses policiais”, disse ouvidor das corporações, Cláudio Silva. “Acima de tudo, garantir publicidade, garantir que essa atuação seja pública e que uma ação legalista não pode ter receio de ter publicidade”, acrescentou.
