Com emendas equivalentes a quase 0,6% do PIB e cortes concentrados em benefícios sociais, o Brasil adota ajuste regressivo que contraria práticas da OCDE e aprofunda desigualdades.
MARCOS VERLAINE (*)
Não se trata de técnica, é escolha. O cenário fiscal brasileiro de 2025 escancara distorção estrutural. O Congresso Nacional aprovou R$ 61,7 bilhões em emendas parlamentares, valor que se mantém praticamente inalterado para 2026 — R$ 61,4 bilhões.
Em termos econômicos, trata-se de algo próximo a 0,55% do PIB. Trata-se, pois, de cifra elevada para gastos de natureza essencialmente política e de baixa padronização.
O que significa ausência ou falha de processos, métodos e diretrizes uniformes, que gera inconsistência na qualidade, aumento de custos, retrabalho, ineficiência operacional e dificuldade em identificar problemas, impactando negativamente produtividade e competitividade.
Isso ocorre quando tarefas são realizadas de formas diferentes por pessoas diferentes, levando a resultados variados e desperdício de recursos.
Ao mesmo tempo, o governo federal impõe ajuste duro sobre benefícios sociais para cumprir a meta de déficit zero do arcabouço fiscal. A mensagem é inequívoca: o ajuste poupa o sistema político e recai sobre os mais vulneráveis.
EMENDAS FORA DA CURVA INTERNACIONAL
Nenhum país da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)1 destina proporção semelhante do PIB a mecanismos equivalentes às emendas parlamentares brasileiras.
Nos Estados Unidos, os earmarks2 representam menos de 0,1% do orçamento federal e estão submetidos às regras estritas de transparência e rastreabilidade. Na União Europeia, esse tipo de gasto praticamente inexiste. A execução orçamentária é majoritariamente centralizada e vinculada às políticas públicas nacionais.
O Brasil, ao contrário, transformou as emendas parlamentares no principal eixo do chamado Orçamento discricionário, concentrando poder político sem exigir contrapartidas claras de eficiência, impacto social ou avaliação de resultados.
AJUSTE QUE DESCE A PIRÂMIDE
Para compensar esse desequilíbrio, o governo aposta na revisão de benefícios sociais. A economia prevista com o “pente-fino” no Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e INSS soma R$ 25,9 bilhões em 2025, nem chega à metade do volume anual de emendas parlamentares.
A isso se somam mudanças no abono salarial (PIS/Pasep), que devem reduzir o número de beneficiários a partir de 2026.
Em termos comparativos, o Brasil gasta cerca de 15% do PIB com proteção social, abaixo da média da OCDE, que supera 20% do PIB. Ainda assim, opta por cortar exatamente essa parcela, o que aprofunda ajuste regressivo em um dos países mais desiguais do mundo.
BPC E BOLSA FAMÍLIA COMO VARIÁVEL DE AJUSTE
No caso do BPC, novas regras de reavaliação de pessoas com deficiência, sob o argumento de combater fraudes, elevam o risco de exclusão indevida.
O benefício atende pessoas com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Público esse que já vive no limite da subsistência.
Na prática, o Estado transfere o ônus fiscal para quem não tem poder de pressão política, enquanto preserva mecanismos orçamentários que beneficiam diretamente o chamado segmento político — deputados e senadores.
Com esse orçamento estratosférico, eles garantem não só a reeleição, mas poder político para chantagear o governo quando se veem nas cordas, com demandas, cujo voto é imprescindível para o Executivo.
BLOQUEIOS SELETIVOS, PROTEÇÃO ASSIMÉTRICA
Ao longo de 2025, o governo anunciou bloqueio inicial de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. Após liberações parciais, a contenção líquida ficou em R$ 7,7 bilhões.
Ainda assim, os cortes se concentraram em áreas sociais e administrativas, enquanto as emendas permaneceram amplamente protegidas. Isto é, com pagamentos garantidos.
Esse padrão revela não limitação técnica, mas correlação de forças: quem controla votos e orçamento impõe o sacrifício a quem depende da política pública para sobreviver.
AMÉRICA LATINA: BRASIL NA CONTRAMÃO
Mesmo na América Latina, o Brasil se destaca negativamente. Países como Chile e Uruguai mantêm regras fiscais que limitam gastos discricionários políticos e preservam programas de transferência de renda como instrumentos centrais de redução da desigualdade.
No Chile, o gasto social supera 18% do PIB, com forte focalização em renda mínima e aposentadorias básicas, que, diga-se de passagem, são baixíssimas depois da privatização da Previdência Pública.
No Uruguai, a proteção social responde por cerca de 19% do PIB, enquanto o espaço para gastos políticos é significativamente menor que no Brasil.
DEMOCRACIA REGRESSIVA
O resultado é um modelo de ajuste fiscal socialmente regressivo e politicamente conservador.
O Brasil combina Parlamento caro, sistema de emendas volumoso, pouco transparente e rastreável e política fiscal que penaliza idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores de baixa renda.
Não se trata apenas de contabilidade pública, mas de legitimidade democrática.
Estado que protege seus próprios mecanismos de poder enquanto revisa benefícios essenciais corrói sua autoridade moral e aprofunda a desconfiança institucional.
Nesse sentido, o Congresso Nacional está, faz tempo, em xeque. É visto pela maioria da população como Poder que quer se blindar porque tem muito mal feito a esconder.
INVERSÃO
Chamar esse modelo de “responsabilidade fiscal” é eufemismo.
Trata-se, pois, de austeridade seletiva, em que R$ 61 bilhões são blindados para a política enquanto cada real economizado nos benefícios sociais carrega custo humano concreto.
O Brasil não enfrenta apenas desafio fiscal. Enfrenta crise de prioridades.
Enquanto essa inversão persistir, o ajuste fiscal continuará sendo feito contra quem menos pode reagir.
E a favor de quem jamais entra na linha de corte.
(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP
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1 Fórum internacional com 38 países membros que trabalham juntos para promover políticas que visam crescimento econômico, estabilidade financeira, desenvolvimento social e boa governança, por meio de troca de experiências, dados e práticas recomendadas, sendo o Brasil parceiro chave com pedido de adesão.
2 Também chamados de “congressionally directed spending” são provisões inseridas em projetos de lei de gastos que destinam fundos para projetos, organizações ou locais específicos. Permitem que legisladores direcionem dinheiro federal diretamente para estados ou distritos, contornando os processos competitivos de seleção de agências governamentais.
