O resto é conversa fiada. Ele mente na véspera da eleição, mas prejudicou Estados e municípios com redução do ICMS e vetou a compensação das perdas. Tirou verbas de assistência ao povo para manter lucros dos importadores de gasolina
Na tentativa de reduzir a alta rejeição ao seu desgoverno, Jair Bolsonaro (PL) faz promessas de benesses em véspera de eleição com uma mão para, logo em seguida, tirar com a outra. Foi o caso do auxílio emergencial que ele não colocou no Orçamento do ano que vem. Ou seja, aumentou para R$ 600 só até dezembro.
REDUZIU ARRECADAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Outra manobra foi com o ICMS que provocou a redução na arrecadação dos Estados e municípios. A verba para Saúde, Educação e Segurança foi reduzida drasticamente. Ele prometeu compensar as perdas dos Estados e municípios, mas vetou o artigo na lei que garantia a compensação. Faz demagogia durante a disputa eleitoral para depois manter o arrocho das verbas para o atendimento da população.
Um dos vetos mais cínicos de Bolsonaro foi o trecho da lei que garantia o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), se comparado com a situação em vigor antes da lei. Ele não se importa se as crianças ficarem sem escola. O que ele queria era maquiar temporariamente a inflação.
O projeto aprovado pelo Congresso previa que a União compensaria os demais entes da Federação para que esses mínimos constitucionais tivessem os mesmos recursos de antes. Previa ainda que os Estados, o Distrito Federal e os municípios beneficiários da compensação financeira pela União devessem manter a execução proporcional desses gastos mínimos constitucionais.
NÃO REAJUSTOU AS MERENDAS
Tanto é verdade seu descompromisso com o sofrimento do povo que vetou o reajuste das merendas escolares pela inflação. A justificativa foi que isso poderia drenar verbas de outros programas e estourar o teto de gastos. Depois, ele não previu reajuste no Projeto de Lei Orçamentária.
Cortes de itens básicos, como arroz e carne, estão entre as queixas espalhadas pelo país. Com o alto número de pais sem trabalho, a merenda é uma chance de refeição equilibrada para parte das crianças. Hoje, no Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas estão passando fome, segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN).
A responsabilidade de custeio da merenda escolar é da União, Estados e municípios, mas a participação federal é importante, principalmente em cidades pobres. Gestores locais dizem que a defasagem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem feito os municípios gastarem mais. A inflação da cesta básica, que inclui feijão e verduras, teve alta de 26,75% de maio de 2021 a maio deste ano.
O PNAE atende 41 milhões de alunos no país. O valor diário enviado a Estados e municípios para cada aluno é definido conforme a etapa e a modalidade de ensino. É de R$ 1,07 na creche; R$ 0,53 na pré-escola e R$ 0,36 para o fundamental e o médio. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que o PNAE alcança todos os matriculados na rede pública. E cada escola recebe alimentos conforme o número de alunos.
INVIABILIZOU A FARMÁCIA POPULAR
Pior ainda, Jair Bolsonaro cortou 60% da verba para a Farmácia Popular, um programa que garante remédios mais baratos, e até de graça, para a população mais pobre que não tem dinheiro para tratar seu diabetes, sua hipertensão e outras doenças mais comuns. Ele vive falando também de seu projeto Casa Verde-Amarela mas cortou do orçamento do ano que vem 95% da verba para construção de casas. A verba de R$ 665,1 milhões para a construção de casas em 2022 já era insuficiente e ele reduziu para R$ 34,1 milhões em 2023, ou seja, um corte de 95%. Tudo para garantir os R$ 19 bilhões destinados à roubalheira do orçamento secreto que ele usa para comprar votos.
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