“Regionalização contraria pactuação social que garantiu aos enfermeiros um piso nacional”
O Conselho Federal de Enfermagem divulgou uma nota afirmando que o voto do ministro Dias Toffoli, proferido na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa o Piso da Enfermagem, na madrugada de sexta-feira (23), “não prevalecerá”.
Na retomada do julgamento, que vai até a próxima sexta-feira (30), Toffoli propôs a regionalização do piso da enfermagem para os profissionais do setor privado, abrindo uma terceira via na discussão sobre o tema no STF. Após o voto, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento proposto por Toffoli.
“Entendemos que voto proferido nessa madrugada (23/6) pelo ministro Dias Toffoli, que propõe a fixação de pisos regionais, contraria o espírito da lei, ao priorizar a ‘liberdade econômica dos empregadores da saúde’, em detrimento da pactuação social que garantiu aos profissionais de Enfermagem um Piso Nacional”, afirma a entidade.
Na nota, o Cofen argumenta que o objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil, e os valores pactuados já levam em conta a realidade econômica do Brasil.
“Conquistado com amplo apoio popular, o piso foi aprovado por unanimidade no Senado e, nas sucessivas votações do Congresso Nacional, sempre obtendo pelo menos 97% de apoio parlamentar. Confiamos nas instituições e no processo democrático, de modo que acreditamos que tal voto, contrário ao intuito da lei 14.434/2022, não será partilhado pelos demais integrantes do STF”, afirma.
Na mesma sessão, o ministro Edson Fachin foi favorável à implementação integral do Piso da Enfermagem em todas as situações. “Diante das novas condições jurídicas postas, [voto para] revogar integralmente a decisão cautelar originalmente deferida, a fim de que todos os contratos da categoria de enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras sejam implementados, respeitando-se o piso salarial nacional, na forma prevista na Lei 14.434/2022, e nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023”, disse.
Para o Cofen e demais entidades que representam a categoria, “o Piso Salarial é uma conquista irreversível”. “Atuaremos de forma incansável para que não seja descaracterizado”.
Mobilizados na luta pela implementação do piso salarial, a categoria já decidiu por uma greve geral no próximo dia 29, com atos e protestos em todo o país.
Para o presidente da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), Valdirlei Castagna, o julgamento no STF tem sido “um ataque perverso contra a enfermagem brasileira. Não podemos permitir! A resposta da categoria tem que ser grande e nas ruas. Basta!”, disse.
