O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), criticou o Projeto de Lei (PL) 7180/2014, intitulado Escola Sem Partido. Segundo ele, trata-se de “cortina de fumaça” criada pelos apoiadores de Bolsonaro para não “jogar a lupa sobre as questões centrais da Educação brasileira” e colocar apenas “um partido” dentro das escolas.
Danilo, que foi secretário de Educação de Pernambuco durante a gestão de Eduardo Campos, é o atual presidente da Comissão de Educação da Câmara de Deputados e é membro da Comissão que analisa o projeto, considera que o nome dado ao projeto de lei esconde seu conteúdo. “Eles colocam um nome que leva quem não se ativer a ler minimamente o conteúdo a ter uma simpatia pelo projeto. Não queremos uma escola com partido, mas eles querem uma escola com um partido. A verdade é essa. Os que querem doutrinar no ambiente da escola são os que falam em nome da Escola Sem Partido”.
“Nós defendemos que a escola não deve ter doutrinação ideológica, deve ser aberta ao debate de idéias, com liberdade de pensamento e expressão. Não podemos podar, que é o que faz o Projeto. É uma mordaça. O projeto não é nem capaz de identificar a doutrinação, aí fica uma coisa fofa”, disse em entrevista à Hora do Povo.
Além deste aspecto autoritário, Danilo identifica no projeto uma tentativa de abafar os reais problemas da Educação. “Conheço a educação por dentro e sei que esse é um debate completamente estéril. Não joga a lupa sobre a questões centrais da educação brasileira. Ele está, na verdade, jogando uma grande cortina de fumaça”.
EDUCAÇÃO
“A população está preocupada não com o tema da ‘escola sem partido’, que é essa suposta doutrinação, mas com uma escola sem professor valorizado, sem ensino integral, sem financiamento, criança sem ter acesso à creche”, afirmou.
“Onde está o financiamento pra Educação? As creches que estão paradas nos municípios porque os prefeitos não tem dinheiro pras obras? E a Reforma do Ensino Médio? O acesso à Universidade? A assistência estudantil pros jovens que deixam as Universidades porque foram cortadas as bolsas cientificas? Onde está esse debate? vamos ficar debatendo isso [Escola Sem Partido]?”, questionou.
“O fato de Bolsonaro colocar isso com tanta prioridade entre seus projetos mostra a precariedade de sua leitura sobre os problemas da educação brasileira”, disse.
“Eu participo lá, lutando, mas sinto certa indignação com a perda de energia que nós temos nesse momento que o Brasil precisa de tanta energia pra se reencontrar. Podíamos estar debatendo isso, mas eles insistem em ficar na escola sem partido”, admitiu.
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A proposta de censurar os professores “vem estimulando o ambiente de acirramento dentro do espaço da educação, da sala de aula. Temos várias situações de prática e conduta de intolerância na relação entre aluno e professor. O professor que está hoje com uma atividade que está aquém do respeito que merecia da sociedade, mesmo antes do Escola Sem Partido havendo prática de violência contra o professor na sala de aula, mas com certeza o projeto tem incentivado ou legitimado essa violência”.
Danilo vê similaridades entre as ordens de juízes bolsonaristas de mandar a polícia tirar bandeiras antifascistas de Universidades com o projeto. “Na época, houve uma manifestação contundente dos ministros [do STF] criticando o movimento e determinando a saída imediata da polícia. Eles [os ministros] colocavam, fundamentalmente, que a Universidade é um ambiente onde tem que ser respeitada a liberdade de cátedra, o livre pensamento. E é esse debate que está presente também no Escola Sem Partido”.
STF
Foram aprovadas em algumas cidades, por câmaras de vereadores, e em Alagoas, pela Assembleia Legislativa do estado, projetos quase idênticos ao que tramita no Congresso Nacional. Porém, entidades e partidos entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade dos projetos.
Apesar do projeto alagoano estar suspenso por liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, o julgamento definitivo da ADI relativa ao caso de Alagoas, que sinalizaria para todos os projetos que censuram os professores, está sendo adiada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Existe uma necessidade de uma deliberação quanto antes do STF sobre essa questão. Temos a preocupação com o ambiente que está sendo criado em torno desse debate do escola sem partido”, considera Danilo Cabral.
“É claro que tem uma inconstitucionalidade. No caso de Alagoas, a liminar é baseada no artigo da Constituição que diz que é da competência privativa da União legislar sobre diretrizes da educação”. Além disso, a ADI que foi elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino afirma que a lei fere a liberdade de expressão do professor.
“A importância do Supremo deliberar sobre esse assunto é para que dê um norte e a escola não vire um ambiente de guerra”, afirmou.
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