Em declaração na Assembleia Geral da ONU que aprovou por 143 votos o reconhecimento da Palestina, o representante do Brasil afirmou que “não podemos mais abandonar os palestinos a um destino que está sendo imposto unilateralmente pela força”
O governo brasileiro rechaçou as ações criminosas do governo israelense na Palestina, em discurso do embaixador Sergio Danese na Assembleia Geral da ONU, nesta sexta-feira (10), após o voto em que o Brasil apoiou o reconhecimento do Estado palestino.
O Brasil criticou as ações do governo ditatorial de Benjamin Netanyahu em Gaza e o apoio dos EUA ao genocídio israelense contra os palestinos.
Na declaração, o embaixador brasileiro condenou a ocupação de Israel e o desrespeito aos direitos palestinos.
“Palavras legais sem ação incentivaram ainda mais o desprezo pela lei. A ocupação continua indefinidamente, cristalizando um sistema discriminatório contra os palestinos e a anexação do território palestino”, disse. “A ilegalidade das ações contra os palestinos tornou-se uma realidade generalizada no Território Palestino Ocupado”, criticou Danese.
Em reportagem de Jamil Chade, colunista do UOL, o embaixador brasileiro deu seu pleno apoio ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano e afirmou que o “dia da adesão” dos palestinos às Nações Unidas “está chegando”.
Ilustrando todo o banditismo e desprezo às leis e determinações internacionais do governo israelense, a reunião da ONU foi marcada pelo ato do embaixador de Israel que triturou a Carta das Nações Unidas diante dos demais presentes, provocando o repúdio da maioria dos representantes de governos de todo o mundo.
Os palestinos receberam 143 votos de apoio à sua adesão e apenas nove governos foram contra, entre eles EUA, Israel e a Argentina, do fascista Javier Milei.
A resolução vitoriosa precisa passar ainda pelo Conselho de Segurança, onde os EUA têm poder de veto. Em abril, o governo dos EUA já vetou qualquer gesto neste sentido e, nesta sexta-feira, o embaixador americano Roberto Wood afirmou que voltará a vetar o reconhecimento internacional dos palestinos.
O embaixador rebateu a postura norte-americana. “O dia da admissão da Palestina nas Nações Unidas como igual entre nós está finalmente chegando. A resolução adotada hoje é uma conquista significativa para a adesão plena do Estado da Palestina à ONU”, disse o embaixador Sergio Danese.
“A determinação de hoje, por uma grande maioria dos membros, de que a Palestina atende aos critérios estabelecidos no Artigo 4 da Carta e está pronta para se tornar membro, não deixa dúvidas de que o processo de admissão da Palestina não deve se arrastar indefinidamente no Conselho de Segurança”, disse.
O embaixador destacou a força da resolução tomada pela Assembleia Geral, principal órgão da ONU.
“Uma maioria de mais de dois terços dos votos permitiu a determinação de hoje. Essa é a mesma maioria qualificada que se manifestará, quando chegar a hora, para admitir a Palestina como membro da ONU. Estamos confiantes de que isso ocorrerá imediatamente após o Conselho de Segurança, como esperamos, aceitar a recomendação emitida por esta Assembleia hoje”, disse.
Para Danese, a decisão da Assembleia para que o Conselho reconsidere o pedido da Palestina tem mais do que apenas “autoridade moral e legitimidade política”, citando o apoio legal à iniciativa. “Um veto com motivação política que contradiga a determinação da Assembleia seria injustificável”, pontuou.
“Chegou a hora de cumprir a promessa das Nações Unidas de um Estado palestino”, afirmou o embaixador brasileiro.
“Não podemos mais abandonar os palestinos a um destino que está sendo imposto unilateralmente pela força por aqueles que negam aos palestinos seu direito à autodeterminação”, observou.
“O que estamos testemunhando em Gaza, agora especificamente em Rafah, é um lembrete chocante dessa realidade inegável”, disse.
De acordo com o embaixador, a resolução da Assembleia “abrirá o caminho para um futuro com um Estado da Palestina viável vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras reconhecidas internacionalmente, de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas”.
“Tão importante quanto isso é o fato de que a admissão da Palestina como Estado Membro, a ser efetivada em breve, tenho certeza, ajudará a restaurar a plena confiança nas Nações Unidas e no multilateralismo”, disse.
“Já não tivemos o suficiente? Os palestinos já não sofreram o suficiente?”, questionou.
O Brasil criticou os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, classificando como “claramente ilegais”.
“Eles alteram a composição demográfica e o status do território palestino e ameaçam a perspectiva de um acordo de paz abrangente no Oriente Médio”, disse Danese, acrescentando que esses assentamentos “continuam inabaláveis”.
“E isso só tem sido enfrentado com a inação do Conselho, além de uma resolução de 2016 que lembra o que já sabemos: os assentamentos violam o direito internacional”, afirmou.
O embaixador repudiou o apoio dos EUA aos crimes de Israel através do veto americano no Conselho da ONU. “A catástrofe em Gaza, cujo último capítulo está se desenrolando em Rafah neste momento, não pode ser dissociada de nossa incapacidade de pôr fim a essa ocupação prolongada”, disse.
“Não pode ser dissociada da nossa repetida incapacidade de pôr fim às violações do direito internacional e garantir a indenização das vítimas na Palestina. Não pode ser dissociado do fracasso das Nações Unidas em cumprir o direito do povo palestino à autodeterminação, à mesma autodeterminação, à condição de Estado e de membro da ONU que os israelenses têm desfrutado desde 1948”, afirmou.
Nota do Itamaraty saudando a decisão da Assembleia Geral da ONU:
O governo brasileiro saúda a aprovação hoje, 10 de maio, na Assembleia Geral das Nações Unidas, de resolução relativa à admissão do Estado da Palestina na Organização. Mais de dois terços dos Estados Membros da ONU apoiaram a decisão, que contou com 143 votos a favor, 9 contra e 25 abstenções. A resolução contou com copatrocínio e voto a favor do Brasil.
A resolução determina que a Palestina está qualificada para tornar-se membro das Nações Unidas e recomenda ao Conselho de Segurança que reconsidere a questão de maneira favorável. Decisão que admitiria o Estado da Palestina como membro pleno das Nações Unidas foi vetada por um membro permanente do Conselho de Segurança em 18 de abril último.
O governo brasileiro manifesta sua disposição de continuar trabalhando, inclusive junto a outros estados membros da ONU, para que a Palestina seja reconhecida como membro pleno das Nações Unidas.
O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
O governo brasileiro reitera sua defesa da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina viável convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança.
