A Oi, maior empresa de telefonia fixa do país, e a quarta na área móvel, hoje com 70 milhões de assinantes, anunciou na quarta-feira (13), mais uma vez, um plano para a recuperação judicial da dívida de R$ 64 bilhões, que há 18 meses, desde a aceitação pela justiça do pleito para essa recuperação, vem tentando sem sucesso uma composição com credores.
Segundo a proposta, a dívida seria reduzida à metade.
Se a proposta em articulação se viabilizar poderá haver a troca da dívida por até 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores.
Com a nova proposta, as dívidas trabalhistas seriam parceladas e empurradas para o recebimento só após 6 meses. O BNDES teria seus créditos postergados por 15 anos com 6 anos de carência e as multas junto à Anatel seriam pagas em 20 anos.
O novo plano será encaminhado para a aprovação da Assembléia de Acionistas no próximo dia dia 19 e depois para aprovação dos credores.
A atual situação da Oi é a demonstração inequívoca do desastre da privatização do sistema Telebrás.
A empresa foi resultado da fusão em 2010 da Oi, ex-Telemar, com a Brasil Telecom, que respondia pela telefonia fixa nos estados do Sul, Centro-Oeste, Acre, Rondônia e Tocantins.
A fusão foi patrocinada pelo governo Lula, sob o “signo” de criar uma “supertele” nacional. Para concretizar o negócio o governo mudou a legislação, que na época impedia a fusão e a composição de pendência judicial entre os sócios Daniel Dantas e o Citibank.
A intervenção do governo permitiu que Dantas vendesse por R$ 1,0 bilhão a sua saída da sociedade com o Citibank para viabilizar a fusão.
Os frutos colhidos desse negócio não poderiam ser piores. A recuperação judicial da Oi é a de maior valor desde a vigência da atual lei de recuperação, um calote sobre 55 mil fornecedores.
Hoje, o controle acionário da Oi está nas mãos da Portugal Telecom, aliás seguindo, em regra, o caminho das composições acionárias, incentivadas pelo governo, com grandes grupos estrangeiros que culminaram na desnacionalização das empresas, como os casos da AMBEV e do Pão de Açúcar.
