Organizações não governamentais bloqueadas não cumprem critérios de transparência para receberem emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência. A decisão foi tomada na sexta-feira (3).
O ministro tomou a decisão após receber um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontando que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.
O ministro também determinou a realização de auditoria da CGU nessas 13 organizações não governamentais que não fazem prestação e contas e não seguem os critérios de transparência. Um relatório deve ser apresentado em 60 dias. Também fica determinada a intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias.
O cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) deverão ser refeitas, determinou Dino. “A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de prestação de contas na aplicação dos recursos públicos”, disse o ministro.
Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
Flávio Dino vem restringindo o pagamento de emendas parlamentares cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para permitir o controle e o detalhamento dos gastos com o dinheiro repassado. As emendas são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores.
