“Condeno veementemente a entrada não autorizada, ocorrida hoje, no complexo das Nações Unidas em Sheikh Jarrah, administrado pela UNRWA e localizado em Jerusalém Oriental ocupada, pelas autoridades israelenses”, afirmou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres.
Em um comunicado divulgado na segunda-feira (8), ele acrescentou: “Este complexo continua sendo uma instalação das Nações Unidas, sendo inviolável e imune a qualquer outra forma de interferência.”
“Conforme recentemente confirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça, qualquer ação executiva, administrativa, judicial ou legislativa contra bens e ativos das Nações Unidas é proibida pela Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”, sublinhou.
Guterres instou Israel a tomar imediatamente todas as medidas necessárias para restaurar, preservar e defender a inviolabilidade das instalações da UNRWA e a abster-se de tomar qualquer outra medida em relação às instalações da UNRWA, em conformidade com as suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas e das suas outras obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo as relativas aos privilégios e imunidades das Nações Unidas.
ISRAEL MOBILIZA CAMINHÕES, MOTOS POLICIAIS, EMPILHADEIRAS PARA O DESTRUTIVO ATAQUE
O comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), Philippe Lazzarini, denunciou a invasão israelense à sede da Agência em Jerusalém Oriental e a injustificável substituição da bandeira da ONU pela bandeira de Israel.
Em um comunicado divulgado na emissora X, Lazzarini afirmou que a polícia israelense, acompanhada por funcionários locais, entrou à força no complexo da UNRWA no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, barbarizando o local.
“Motocicletas da polícia, assim como caminhões e empilhadeiras, foram mobilizados e todas as comunicações foram cortadas. Móveis, equipamentos de informática e outros bens foram apreendidos. A bandeira da ONU foi retirada e substituída por uma bandeira israelense”, informou.
O chefe da UNRWA afirmou que esta ação representa um “desrespeito flagrante das obrigações de Israel enquanto Estado-membro das Nações Unidas de proteger e respeitar a inviolabilidade das instalações da organização”.
“MANIFESTAÇÕES DE ÓDIO E INTIMIDAÇÃO”
Ele acrescentou que isso ocorreu após “meses de assédio que incluíram ataques incendiários em 2024, manifestações de ódio e intimidação, apoiadas por uma campanha de desinformação em larga escala, bem como legislação anti-UNRWA aprovada pelo parlamento israelense em violação de suas obrigações internacionais”.
“Os funcionários da UNRWA foram obrigados a desocupar o complexo no início deste ano”, salientou, enfatizando que “o complexo mantém seu status como instalação da ONU, imune a qualquer forma de interferência”.
“Israel é signatário da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. A Convenção torna as instalações da ONU invioláveis – ou seja, imunes a buscas e/ou apreensões – e torna os bens e ativos da ONU imunes a processos judiciais”, frisou.
Lazzarini lembrou que “o Tribunal Internacional de Justiça também sublinhou que Israel é obrigado a cooperar com a UNRWA e outras agências da ONU”.
“Permitir isso representa um novo desafio ao direito internacional, que cria um precedente perigoso em qualquer outro lugar do mundo onde a ONU esteja presente”, concluiu.
A Assembleia Geral da ONU renovou o mandato da UNRWA, estabelecido pela primeira vez em 1949, por mais três anos na última sexta-feira (05). O porta-voz da agência, Jonathan Fowler, assinalou que Israel conduz uma ‘campanha de desinformação contínua’ contra a UNRWA, cujas responsabilidades quer que sejam assumidas por outros órgãos da ONU, sem dizer quais.
