Uma das notas fiscais da Office para Lorenzoni. Foto: Reprodução
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), usou notas fiscais em série de uma empresa amiga de consultoria tributária para receber da Câmara dos Deputados R$ 317 mil em verbas de gabinete.
Ele usou 80 notas fiscais em 10 anos. Dos 80 cupons, 29 foram emitidos em sequência pela Office RS Consultoria Sociedade Simples, indicando que o então deputado foi o único cliente da empresa por vários meses.
A Office pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM há 24 anos e que trabalha nas campanhas eleitorais de Onyx, informa o jornal gaúcho Zero Hora.
Cesar Marques também faz a contabilidade do partido no Estado — recebeu R$ 175 mil em 2017 por meio de uma empresa que atua sem registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Segundo o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, “notas em sequência, mês a mês ou mesmo espaçadas, dão a entender que a empresa não tem outros clientes, e esse é um indício forte de irregularidade”.
Onyx jogou para as costas de Marques o assunto das notas em sequência. “Suponho que seja questão tributária, mas essa pergunta tem de fazer para ele”, disse Onyx, jurando que Marques é um moço direito.
O serviço é descrito nas notas como “acompanhamento do OGU (orçamento geral da União) e avaliação financeira tributária visando a elaboração de emendas e projetos na área tributária”. A caligrafia igual indica que a mesma pessoa redigiu quase todas, inclusive com os mesmos erros de ortografia. Em 14 documentos, projetos está escrito como “progetos” e, em nove, área é “ária”.
Nos 10 anos, o deputado apresentou dois projetos na área tributária, entre 1.053 proposições de sua autoria. A título de comparação, no atual mandato, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, apresentou três notas fiscais de consultoria, somando R$ 27 mil. Onyx usou 24 notas, no valor total de R$ 96 mil.
O dinheiro utilizado por Onyx faz parte do cotão, verba de gabinete no valor de R$ 40.875,90, livre de impostos, que cada deputado gaúcho tem à disposição para gastar na atividade parlamentar — os valores variam por Estado. Para receber, basta apresentar nota fiscal. Segundo a Câmara, o parlamentar não precisa justificar a finalidade do contrato.
A empresa do amigo de Onyx está irregular na Receita Federal por ter omitido créditos ao fisco e tem R$ 117,5 mil de dívidas tributárias – R$ 113,1 mil com a União e R$ 4,4 mil com a prefeitura de Porto Alegre. Não recolheu imposto entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, embora tenha emitido no período 41 notas a Onyx.
Questionado sobre as notas em sequência emitidas para o deputado federal Onyx Lorenzoni, Cesar Marques primeiro negou, depois disse tratar-se de estratégia empresarial. “É uma questão tributária. A parte de consultoria, atendo pela Office, que não está no Simples, pois nessa tenho poucos clientes. A Cesar A. F Marques está no Simples, então atendo todos outros clientes”, tentou explicar.
Onyx é alvo de uma investigação preliminar na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esse caso.
O jornal relata que desde que a Office foi aberta, os registros na Receita e na prefeitura indicam como sede uma sala na Rua Vicente da Fontoura, bairro Petrópolis. A reportagem do jornal diz que esteve no local e não encontrou a empresa, que funciona na Avenida Taquara, também no bairro Petrópolis, mesmo local onde opera — sem alvará — a Cesar A.F Marques.
Resumo:
– De junho de 2009 a agosto de 2018, a Office RS emitiu 80 notas fiscais de assessoria tributária para o então deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
– Somam R$ 317 mil, sacados da verba de gabinete do deputado.
– De janeiro de 2017 a agosto de 2018, foram 14 notas em sequência, à exceção de uma. O mesmo se repete de novembro de 2015 a maio de 2016 e de julho a outubro de 2016.
– Em 2 de janeiro de 2017 foi emitida a nota 401. Somente em 30 de agosto, a 402.
– A 403 é de setembro, a 404, de outubro e a 405, de dezembro. A 407 foi apresentada em janeiro de 2018, e as demais mês a mês, obedecendo à ordem até a 414, em agosto de 2018. Todas com o valor de R$ 4 mil.
Esse é mais um escândalo que vem à tona envolvendo o ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O nome de Onyx Lorenzoni apareceu, em 2017, numa lista da JBS entregue ao Ministério Público que mostrava os repasses ilegais feitos durante as eleições de 2014. Onyx confessou o recebimento de R$ 100 mil. Disse que foi um “erro”. Depois descobriu-se que ele não recebeu apenas R$ 100 mil em 2014. Foram R$ 200 mil. Reconheceu apenas parte da ilegalidade. E ainda escondeu que recebeu R$ 100 mil também não declarados em 2012, quando não disputou qualquer cargo eletivo.
Recentemente descobriu-se que Onyx usou dinheiro da Câmara dos Deputados para gastos seus na campanha de Bolsonaro. Ele usou R$ 100 mil da Câmara só em passagens (mais de 70) para o Rio de Janeiro e São Paulo.
O dinheiro da Câmara dos Deputados pagou, inclusive, a ida de Lorenzoni ao Rio, na escolha de Bolsonaro como candidato do PSL, e sua ida a Juiz de Fora, no dia do ato público de campanha em que Bolsonaro foi esfaqueado.
O uso é ilegal, pois a Câmara só paga viagens destinadas à atividade parlamentar de um deputado e não para campanha eleitoral de um candidato a presidente.
A essa ilegalidade Onyx alegou que tem “prerrogativa”.
