“Nós vamos tornar mais rígidos os critérios e, ao mesmo tempo, vamos tornar os mecanismos do Estado mais fortes para caso de descumprimento das regras”, anunciou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as distribuidoras privadas de energia, como a Enel, têm “muito mais direitos do que deveres” nos seus contratos, que não devem ser renovados.
Segundo o ministro, “hoje, [para] a caducidade ou a intervenção, mas em especial a caducidade, os contratos têm mecanismos de defesa muito desequilibrados a favor das distribuidoras”.
“Uma aventura de uma declaração de uma caducidade pode custar muito aos cofres da União porque eles têm muitos direitos, muito mais direitos que deveres”, explicou.
“Nós vamos tornar mais rígidos os critérios e, ao mesmo tempo, vamos tornar os mecanismos do Estado mais fortes para caso de descumprimento das regras”, informou.
Silveira já fez duras críticas à Enel, responsável pelos recorrentes apagões em São Paulo, e chegou a pedir uma investigação do caso para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O contrato com a empresa privada se encerra em 2028, mas o ministro tem o poder de encerrá-lo antes.
Em março, a Enel deixou por até quatro dias o centro de São Paulo no escuro. A região afetada possui hospitais como a Santa Casa de Misericórdia, que fica no bairro da Santa Cecília, e muitas empresas.
No fim de 2023, 2,1 milhões de endereços ficaram sem energia na capital paulista após fortes chuvas. O restabelecimento total dos serviços chegou a levar uma semana para alguns consumidores.
Para os contratos que estão se encerrando, o governo está discutindo não renovar com empresas que, por entregarem um péssimo serviço, estão passando por processos de cassação. Um dos temas debatidos é deixar de renovar contratos para empresas do mesmo grupo econômico, como a Enel SP e Enel RJ.
Nos novos contratos, o governo pretende endurecer as regras sobre duração e frequência do corte dos serviços, exigir mais investimentos de redes de baixa e média tensão, entre outros pontos.
