A água tem que ser encarada como um direito, um direito fundamental para preservar o principal direito das pessoas que é o direito à vida”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon, líder da oposição
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/12), por 276 votos a 124, o texto principal do projeto que permite a privatização do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto nos municípios brasileiros.
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “o projeto mexe com muitos interesses econômicos e me pergunto como ficam os municípios de população mais pobre”. “Vamos continuar com a falta de cobertura da população e com aumento do preço”, disse.
Segundo Jandira, o conteúdo do texto do projeto já foi derrotado na Casa, seja através de MP ou Projeto de Lei e agora volta modificado, “mas continua inconstitucional”.
“Água não é mercadoria, água não é para dar lucro para empresa privada, para empresas estrangeiras, para capital financeiro. Sabemos que bancos estão interessadíssimos nesse projeto com o BNDES, para ver a hora em que vão botar a mão nas empresas de saneamento”, disse Jandira em seu discurso.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição, ao orientar a retirada da pauta do projeto do novo marco regulatório do saneamento básico, também destacou que “a água não é mercadoria”. “Ela deve ser encarada como um direito, um direito fundamental para preservar o principal direito das pessoas que é o direito à vida”, afirmou
Segundo Molon, as cidades dos EUA e da Europa que privatizaram seu sistema de saneamento voltaram atrás. “Nos Estados Unidos, Los Angeles e Atlanta reestatizaram o saneamento. Na Europa, Paris, Berlim, Budapeste. Na América do Sul, várias cidades da Argentina, do Uruguai e de outros países. Portanto, é errado privatizar”, declarou.
A entrega do saneamento para os estrangeiros foi enfaticamente defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em recente evento ocorrido no BNDES. O S do banco de fomento, segundo ele, será o S de saneamento durante um longo tempo. “São trilhões de dólares estacionados lá fora querendo entrar por interesse econômico“, disse.
Interesse econômico também registrado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em seu pronunciamento no Plenário. Citando o estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a deputada mostra que, além dos investimentos no setor serem 90% públicos, com as privatizações o reajuste nas tarifas de água será de mais de 160%. E citou o caso da conta de luz no Acre. Depois do processo de privatização, quem pagava 50 reais, hoje paga 150 reais.
“Por trás desta proposta que será votada nesta Casa estão grandes interesses econômicos. Essas empresas não têm interesse algum em levar saneamento e água onde não existem esses serviços, mas têm interesse em comprar as empresas de água e de saneamento, que são lucrativas, do Brasil inteiro”, alertou o deputado João Daniel (PT-SE).
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) também condenou no Plenário a privatização do saneamento: “Primeiro, água não é mercadoria. Segundo, os municípios não precisam disso, eles têm a liberdade de fazer a contratação que quiserem. Terceiro, como vão ficar os pequenos municípios e os bairros da periferia? Esses, o setor privado não vai querer levar o serviço de água e esgoto, vão ficar excluídos”.
