Movimentação é resposta ao primeiro ato de Lira como presidente do Legislativo federal, que anulou ato de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.
Decisão do novo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), de cancelar as decisões de Rodrigo Maia (DEM-RJ) em relação à definição do preenchimento dos demais cargos da Mesa Diretora da Casa conflagra mais ainda as relações políticas no Congresso.
O discurso conciliatório de Lira depois da vitória parece que é apenas retórico, pois com sua decisão toda a oposição fica alijada da Mesa Diretora. Caso prevaleça, farão parte da direção da Câmara dos Deputados apenas deputados do bloco que apoiou Arthur Lira. Isso implode a proporcionalidade de forças políticas, que é a amalgama do funcionamento democrático do Congresso Nacional.
O bloco que sustentou Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência é composto por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Ao todo, estas siglas reúnem 209 deputados).
Na prática, a decisão de Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora fiquem com parlamentares do seu grupo. Apenas o PT manteria um assento.
“Em um ato autoritário ele anulou parte de uma eleição. E uma eleição que foi acordada pelo colégio de líderes”, frisou o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
IDA AO SUPREMO
Partidos como o PT e PSB, que tinham cargos na Mesa ameaçam recorrer ao Supremo caso a decisão de Lira prevaleaça. O líder do PT, Ênio Verri (PR), afirmou, ainda nesta segunda-feira (1°), que o Partido dos Trabalhadores fará isso. “Vamos recorrer ao STF imediatamente. Estamos preparando a peça”, disse.
“Foi um ato autoritário, antiregimental e ilegal do deputado Arthur Lira. Se continuar nesse caminho, comprometerá a governabilidade da Casa”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Molon sinalizou que o partido deverá recorrer ao STF, antes, porém vai conversar com advogados para analisar qual é a melhor estratégia. O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), disse que vai debater com outros parlamentares o que fazer.
DENÚNCIA DA MANOBRA DE LIRA
Em nota pública, as legendas que compuseram o bloco pró-Baleia Rossi criticam e denunciam o autoritarismo de Arthur Lira.
Segundo o bloco partidário, trata-se de “ato autoritário, antirregimental e ilegal”, que põe em xeque a governabilidade da Câmara. “Não aceitaremos. Vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro”, afirmam, em nota, os representantes dos partidos.
ANÁLISE
“Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] começou assim”, lembrou Marcos Queiroz, analista sênior da consultoria política Arko Advice. Ele disse ainda que caso o novo presidente da Câmara mantenha essa postura vai comprometer todo o processo legislativo.
“Começou mal”, analisou Antônio Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). “As decisões no Congresso são colegiadas. Se mantiver essa postura terá um mandato ‘acidentado’, como teve seu mentor, Eduardo Cunha”, completou.
Eis a nota do bloco partidário que apoiou Baleia Rossi
Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição — não mudar suas regras após a sua realização —, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa.
A insistir nesse caminho, perderá qualquer condição de presidi-la, já que seu primeiro ato desacredita o que acabara de dizer: que decidiria com imparcialidade. Foi a desmoralização mais rápida de um discurso que já se viu. A única voz que o mesmo aceita que se ouça na Mesa Diretora da Câmara é a voz daqueles que com ele concordam. Os que ousam defender uma Câmara altiva ele quer calar, já em seu primeiro movimento, tentando esmagar a representatividade de nossos partidos e de nosso bloco.
Não aceitaremos. Vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro.
Brasília, 2 de fevereiro de 2021
Líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, Cidadania, PV e Rede
MARCOS VERLAINE (colaborador)
É bom o STF já começar a cortar o mal pela raiz, anulando essa decisão rasteira e autoritária do novo presidente da Câmara, Arthur Lira, que certamente o fez por ordem de seu patrão, Bolsonaro.