“Ailton Barros teria executado atos criminosos no âmbito do núcleo de desinformação, tendo recebido orientações expressas do réu general Walter Souza Braga Neto”, relata ministro no julgamento do Núcleo 4
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2694, contra o Núcleo 4 da trama golpista, descreveu que os réus praticaram “atos criminosos” e que um deles, Ailton Barros, sob ordens de Walter Braga Neto, atuou para “disseminar informações falsas e ataques virtuais aos então comandantes das Forças Armadas que não aderiram ao projeto golpista”.
“Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, continuou em sua apresentação da acusação da Procuradoria-Geral da República
O julgamento da ação ocorre nesta terça-feira (14) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os réus Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército (reserva); Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército (reserva); Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército (reserva); Marcelo Bormevet, ex-agente da Polícia Federal e Reginaldo Abreu, coronel da reserva do Exército.
O ministro descreveu em seu relatório a atuação de um dos chefes do grupo: “conforme consta na denúncia, Ailton Moraes Barros teria executado atos criminosos no âmbito do núcleo de desinformação, tendo recebido orientações expressas do réu general Walter Souza Braga Neto para disseminar informações falsas e ataques virtuais aos então comandantes das Forças Armadas que não aderiram ao projeto golpista, de forma a restringir diretamente o exercício dos poderes constitucionais, bem como contribuindo para a tentativa de golpe de Estado”.
Sobre o réu Ângelo Martins Denicoli, Moraes, segundo a Procuradoria-Geral da República, relata que ele teve grande participação “na construção da narrativa sobre fraudes eletrônicas” e que contribuiu “diretamente para a estruturação de documentos absolutamente inverídicos que serviram de base para a propagação e difusão da narrativa enganosa do grupo criminoso”.
“Da mesma forma, o réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) teria a função de estruturar relatório com conteúdo de dados falsos para dar suporte jurídico à representação eleitoral (ação) ajuizada pelos réus Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Neto”, disse.
Ao iniciar a leitura do seu relatório na manhã desta terça-feira, o ministro disse que os integrantes do Núcleo 4 iniciaram “a prática das condutas criminosas em julho de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023”.
“Teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, bem com tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022”, completou.
“Segundo consta da inicial acusatória, os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, prosseguiu Moraes.
A PGR acusa o grupo de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Esta era a tarefa do núcleo na trama.
Eles foram denunciados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
