
“Percebemos essa transação e a revisaremos de acordo com a lei para garantir uma concorrência justa no mercado e salvaguardar o interesse público”, disse a Administração Estatal de Regulação do Mercado da China (SAMR)
A Administração Estatal de Regulação do Mercado da China (SAMR) anunciou que irá revisar, conforme a legislação, o acordo de venda dos portos de Balboa e Cristóbal, no Canal do Panamá, e mais 41 outros portos, ao megafundo norte-americano BlackRock, pelo conglomerado chinês com base em Hong Kong CK Hutchison Holdings, do magnata Li Ka-shing.
Na sexta-feira (28), o South China Morning Post já registrara que a CK Hutchison Holdings não iria seguir em frente com a esperada assinatura de um acordo na próxima semana para vender seus dois portos estratégicos no Canal do Panamá … com Pequim dizendo que lançará uma investigação antitruste sobre a venda.”
Fontes disseram à Reuters que o acordo de venda dos portos não terá a papelada adequada assinada com o grupo de investidores liderado pela BlackRock até o prazo de 2 de abril por “razões óbvias”.
Em fevereiro, o negócio chegou a ser comunicado e foi saudado pelo presidente Donald Trump já como parte de sua “retomada do Canal do Panamá”, depois de ter feito ameaças de ocupar militarmente o Canal e inclusive ter ali enviado seu secretário de Estado, Marco Rubio.
A soberania do Panamá sobre o Canal foi conquistada pela mobilização do povo panamenho e consagrada nos acordos Carter-Torrijos de 1977, com o controle norte-americano se encerrando no último dia de 1999.
Registre-se que as ameaças de Trump ao Canal do Panamá se inserem no contexto mais amplo da investida em seu segundo mandato sobre a soberania alheia, como ficou notório também em relação ao Canadá, Groenlândia, Trump Gaza e, até, a troca do nome internacionalmente reconhecido Golfo do México por “Golfo da América” – muro à parte, claro. E supostamente se inspirando em um governo dos EUA do final do século XIX.
Na quinta-feira passada, o Ministério das Relações Exteriores da China reiterou se opor firmemente “à coerção econômica e hegemonismo”.
CONCORRÊNCIA JUSTA
Segundo a SAMR, trata-se de garantir concorrência justa e de proteger os interesses chineses. Analogamente ao que o Cade faz no Brasil, o órgão “analisará o caso para evitar práticas que limitem a concorrência”, isto é, práticas monopolistas.
“Percebemos essa transação e a revisaremos de acordo com a lei para garantir uma concorrência justa no mercado e salvaguardar o interesse público”, disse um porta-voz do departamento antimonopólio do regulador de mercado em uma resposta por escrito.
A CK Hutchison se manifestou, declarando que “não haverá uma assinatura oficial do acordo dos dois portos do Panamá na próxima semana” [mais exatamente quarta-feira 2 de abril].
Sob as pressões de Washington, Trump chegou a ameaçar retomar por meios militares o controle do Canal, o Panamá em fevereiro se retirou da Iniciativa Cinturão e Rota (Nova Rota da Seda), à qual aderira em 2017, aliás, o primeiro país latino-americano a fazê-lo.
Em seguida, veio o anúncio da venda aos norte-americanos, pela CK Hutchison Holdings, da administração de mais de 40 portos em 23 países, incluindo os dois no Panamá, por US$ 22,8 bilhões.
Os primeiros questionamentos sobre o negócio partiram da mídia de Hong Kong, com os jornais Wen Wei Po e Ta Kung Pao cobrando que fosse examinado sob a legislação antitruste da China.
Para esses jornais, a transação não passa de uma “genuflexão”, que “ignora os interesses nacionais e a justiça nacional, traindo e vendendo todo o povo chinês”. A CK Hutchison insiste em que a venda não foi politicamente motivada.
O Ta Kung Pao chegou a advertir que a BlackRock poderia cobrar “taxas especiais de atracação” de navios comerciais chineses e “suprimir o desenvolvimento da China” na região.
Aliás, tais “taxas especiais” foram alegadas por Trump ao iniciar sua investida no Canal, sob a mentira de que os navios norte-americanos estariam pagando mais do que os outros.