Proposta cria um fundo de R$ 1 bilhão por ano durante 20 anos e avança na comissão criada para avaliar a PEC 27/2024. Deputado é o relator
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “a libertação dos escravos não veio acompanhada de nenhum direito” e defendeu a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial por meio da PEC 27/2024. O parlamentar é o relator.
A PEC da Reparação Histórica, ou PEC da Igualdade Racial, prevê a criação do fundo, com aporte anual de R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos, e do capítulo de promoção da igualdade racial na Constituição Federal. A proposta avança na comissão especial criada para analisar o texto, presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
“Os crimes cometidos historicamente contra a população negra são irreparáveis, mas a reparação econômica permite que a desigualdade produzida pela escravidão seja enfrentada”, disse o parlamentar.
O texto foi apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) e tramita sob a relatoria de Orlando Silva.
Orlando avalia que no Brasil “a libertação dos escravos não veio acompanhada de nenhum direito. Não tivemos direito a educação, a trabalho, a terra. Foi uma abolição inconclusa, incompleta”.
Os negros “estruturaram o Brasil” e, ainda assim, “fomos largados à própria sorte”.
“O que foi a escravidão negra não tem reparação. A dor da nossa gente não tem como reparar. A dor dos filhos dos escravos, dos nossos filhos que ainda hoje sofrem, nunca teremos como reparar. Mas nós temos muito a fazer para resgatar uma dívida histórica que o Estado brasileiro tem com a nossa gente”, continuou.
“É sobre isso a proposta. Ela cria um capítulo novo para a nossa Constituição, o capítulo da promoção da igualdade racial. E criamos um Fundo para Reparação e Promoção da Igualdade Racial. O que nós queremos é garantir investimentos para melhorar a vida do nosso povo”, acrescentou.
“Não adianta criar uma política pública e não colocar no orçamento, aí você está brincando de fazer política pública”.
Orlando Silva aponta que a Proposta de Emenda à Constituição pode “abrir caminho para outras conquistas, porque você vai comprometendo cada vez mais o Estado brasileiro” com o combate à desigualdade racial.
O autor da proposta, Damião Feliciano, declarou que “não existe país democrático e justo com racismo e que a cor da pele seja a diferença para se ter acesso à educação ou à saúde”.
“Fomos o último país da América do Sul a abolir a escravidão, mas vamos ser o primeiro do mundo a fazer a reparação econômica. Vamos trazer R$ 20 bilhões para os negros e negras desse país”.
