Para o deputado federal, o PL de combate às fake news aprovado no Senado contém avanços, mas “a falha está em não prever a tipificação penal dessa conduta”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o projeto de lei de combate às fake news (PL 2.630/20) aprovado no Senado apresentou vários avanços, mas ainda é preciso tipificar penalmente (tornar crime uma conduta, uma prática) o financiamento e a produção organizada de fake news.
“A falha está em não prever a tipificação penal dessa conduta. Precisamos combater as organizações criminosas formadas para difundir a desinformação. É preciso mirar em quem financia, porque há a prática do crime e há o financiamento do crime”, afirmou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.
“Nesse sentido, eu concordo que é necessária a tipificação penal das condutas e a imputação de responsabilidades”.
O PL já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara, mas sem data para ir ao plenário. As alterações da Câmara também deverão ser aprovadas pelos senadores.
Segundo Orlando, o projeto, que teve a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), pode ser ajustado em alguns pontos.
“Eu tenho preocupações com relação à coleta de dados, seja pela rastreabilidade, seja pela identificação de usuários. Isso porque eu acredito que a ideia de que a coleta de dados deve ser mínima e para cumprir determinadas finalidades”.
O deputado elogiou “a ideia de autorregulação regulada, onde você estimula as plataformas a terem um compromisso, mas ao mesmo tempo, baseado em determinadas indicações que a lei estabelece”.
Mas pontuou que o projeto “deveria fixar mais nitidamente o funcionamento dessa corregulação. Mas eu creio que estar lá é importante, nós podemos desenvolvê-la, mas eu quero valorizar a transparência e valorizar essa ideia da autorregulação regulada”.
“Considero que nós temos que olhar com calma a questão de moderação das plataformas, porque as plataformas já fazem moderação hoje baseadas no sistema de uso. Se a gente abre mais hipóteses para as plataformas fazerem moderação, é preciso tomar cuidado, para não criarmos um sistema de censura privada”.
Orlando Silva também apontou que a Câmara deve “revisar a composição do conselho”, que produzirá relatórios e centralizará as informações sobre a disseminação de fake news, “a sua competência e as suas atribuições”.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que a matéria seja apreciada com urgência, “mas ele salientou que a urgência não é sinônimo de atropelo”.
“A urgência é em enfrentar a desinformação, que virou um drama. Uma coisa é nós vivermos no mundo da desinformação, que tem impacto, por exemplo, na política”.
“Isso é grave e pode alterar resultados, mas quando a desinformação começa a ter incidência na vida social, como está tendo por exemplo na Covid-19, passa a ser algo dramático. Há risco de vida para as pessoas. Tem gente dizendo que tem tratamento consolidado para Covid, o que não existe. Vai ficando claro que combater a desinformação é muito além das polêmicas que envolvem o espaço público. Combater a desinformação é importante até para salvar vidas”, continuou.
A Câmara deverá fazer dez debates públicos para debater o PL 2.630/20, que acontecerão até o começo de agosto.
PERFIS DERRUBADOS
Na sexta-feira (24), perfis e páginas no Facebook e Twitter foram derrubados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento, a produção e a disseminação de fake news e ataques contra a Corte.
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A maior parte das contas estava vinculada a bolsonaristas. Entre os perfis bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da simpatizante do nazismo Sara Giromini; e de Edson Salomão, assessor de um deputado estadual por São Paulo.
O bloqueio das contas se faz necessário “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, argumentou Moraes.
As investigações “indicam possível existência de uso organizado de ferramentas de informática, notadamente contas em redes sociais, para criar, divulgar e disseminar informações falsas ou aptas a lesar as instituições do Estado de Direito, notadamente o Supremo”, continuou.
Orlando Silva comemorou as exclusões. “É impressão minha ou de repente o ar ficou mais respirável no Twitter? Grande dia!”, publicou.
“Conheço algumas das contas removidas, publicam desinformação sistematicamente, vide o que falam sobre a Covid-19. E difundem discurso de ódio”, disse ao O Antagonista.
