Deputado federal do PCdoB afirma que “o Congresso deveria atuar para aumentar sua transparência, aumentar sua eficiência, votar matérias importantes para a vida do povo brasileiro”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) denunciou que a Câmara aprovou uma PEC que facilita a “impunidade parlamentar” e deixou de discutir “matérias importantes para a vida do povo brasileiro”.
A chamada “PEC da Impunidade” determina que parlamentares só poderão responder a processos criminais depois de aprovado, sob regime de voto secreto, pelo plenário da Câmara ou do Senado.
“A imunidade parlamentar não pode se confundir com impunidade parlamentar. Na minha percepção, é inaceitável o voto secreto no plenário para autorizar processo criminal”, criticou Orlando.
“Imagine [que] um deputado pode cometer um crime e só será processado se o plenário com voto secreto autorizar. Isso é um absurdo completo”, continuou.
“Assim como você vai votar secretamente a manutenção da prisão de parlamentares”, explicou. Para Orlando, o certo seria “voto aberto para cada um assumir a sua responsabilidade”.
O deputado ainda comentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser questionada no Supremo e “provavelmente será declarada inconstitucional”.
Orlando Silva votou contra a PEC, assim como toda a bancada do PCdoB. A votação em primeiro turno foi aprovada com 353 votos a favor e 134 contra. E concluída nesta quarta-feira (17) com 314 votos favoráveis e 168 contrários. A matéria vai agora para o Senado.
Ele afirmou que “o Congresso deveria atuar para aumentar sua transparência, aumentar sua eficiência, votar matérias importantes para a vida do povo brasileiro”.
“Há meses nós podíamos votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e nós estamos discutindo essa PEC aqui. O Congresso tem que se vincular à realidade do Brasil, olhar para o Brasil e não ficar de costas para o Brasil”, concluiu.
Em suas redes sociais, o parlamentar citou que o Congresso Nacional deveria dar prioridade à Medida Provisória da Conta de Energia, que pode perder a validade na quarta-feira (17) por falta de votação, ou a PEC da Segurança, proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
