O “PAC Equipamentos”, lançado na quarta-feira, pode ser interessante para equipar prefeituras, para suprir o SUS com equipamentos médicos e medicamentos, e até mesmo para minorar algumas dificuldades das Forças Armadas. Mas nada tem a ver com os objetivos propalados pelo ministro Mantega.
Ótimo que o governo encha as Prefeituras de motoniveladoras e retroescavadeiras, com “2.125 ambulâncias”, “mil furgões odontomóveis”, “8.570 ônibus escolares”, forneça aos agricultores tratores e implementos, à Polícia Rodoviária, “500 motocicletas”, ou à CBTU e Transurb, “160 vagões”. Além de nosso povo estar precisando – é até pouco diante da necessidade –, melhor que gastar dinheiro com juros.
O que não dá é chamar isso de “compras governamentais voltadas para a indústria nacional”, como fez o Ministério da Fazenda. A única exceção parecem ser os “40 blindados guaranis que representam 100% da produção e 30 veículos lançadores de mísseis (Astro 2020), também 100% da produção nacional”, que em boa hora vão ser comprados para o Ministério da Defesa.
As compras de retroescavadeiras e motoniveladoras para os municípios, inclusive com os números anunciados quarta-feira, já estavam no PAC 2 – e foram reafirmadas pela presidente Dilma na recente Marcha dos Prefeitos; como diz o Ministério do Planejamento, no site do PAC 2, “as duas ações fazem parte do eixo Transportes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. Mas, tudo bem – não importa se é o PAC 2 ou o “PAC Equipamentos”, o importante é que beneficiem o povo.
Porém, o problema que, segundo o ministro, o “PAC Equipamentos” se propõe a resolver, ele não resolve: o de tirar a economia, especialmente a indústria, do poço para onde foi atirada pela política do próprio Mantega (como de costume, ele disse que os R$ 8,434 bilhões em compras do governo eram para “estimular a economia brasileira de forma a reduzir os impactos da piora da crise europeia” – claro, a culpa é desses portugueses e gregos…).
O Ministério da Fazenda se encarregou de esclarecer que “com base na complexidade da tecnologia utilizada nos componentes de produção – alta, média ou baixa – a margem de preferência nacional será de 20%, 15% ou 8%, respectivamente”.
Pareceria que, se, p. ex., um produto de “baixa tecnologia” de uma empresa nacional exceder em, digamos, 9% o preço do similar de um monopólio multinacional, que tem um poder comercial e financeiro incomensuravelmente maior, o governo comprará o produto da multinacional.
O que faz fronteira com o absurdo. No entanto, essa explicação está errada. Pelos decretos nos 7601, 7709, 7713 (todos de 03/04/2012) e pelo decreto 7756 (de 14/06/2012), a questão da origem do produto (se nacional ou estrangeira) foi remetida para uma portaria do ministro do Desenvolvimento.
Essa portaria (nº 279/2011, atualizada agora, dias 26 e 27, por duas outras portarias) estabelece as seguintes condições para um produto ser considerado de origem “nacional”: 1) no caso dos medicamentos e fármacos: “uma modificação molecular [feita dentro do país] que crie uma nova identidade química”; 2) para os outros produtos: até 40% de importação nos componentes.
Quanto a se a empresa que faz o produto é de capital nacional ou estrangeiro, isso nem é mencionado, seja nos decretos, seja nas portarias.
Depois disso, não é uma surpresa o resto. Segundo Mantega, o “PAC Equipamentos” será uma compra pelo Estado de:
– 84% da produção de caminhões no semestre; isto é, vai absorver a maior parte da montagem de caminhões da GM, Ford, Mercedes, Volkswagen, Volvo, Scania, Fiat/Iveco e Navistar International;
– 20% da produção de tratores e implementos agrícolas: além da Agrale, de Caxias do Sul – e da Lavrale, que opera com a Yanmar (Japão) – os fabricantes de tratores são a Massey Ferguson (EUA), a Case (EUA), a Ford (EUA), a John Deere (EUA), a New Holland (Itália), a Valmet e a Valtra (Finlândia);
– 48% da produção de retroescavadeiras: existe uma empresa nacional, a Randon, também de Caxias do Sul, que as fabrica. Outros fabricantes são a Case (EUA), Caterpillar (EUA), New Holland (Itália), Fiat Allis (Itália), JCB (Inglaterra), Massey Ferguson (EUA), Volvo (Suécia);
– 66% da produção de motoniveladoras no semestre. Não insistiremos em listar quem fabrica (ou monta) motoniveladoras. Sobretudo depois das “margens de preferência” e da suposta “origem nacional”.
O governo também aumentou as verbas orçamentárias para investimento do PAC, de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões, o que é positivo – e mostra que para dar aumento aos servidores é possível mexer no orçamento. Mas o ministro não explicou porque, dos R$ 42,6 bilhões iniciais, até agora só foram liberados, fora restos de outros anos, R$ 1,47 bilhão – ou seja, 3,45% do que foi autorizado pelo Congresso (cf. LOA 2012 – Execução Orçamentária das despesas do PAC, 26/06/2012).
Bem, apesar dessas coisas incompreensíveis, qual o problema de dar uma grana às multinacionais, se isso beneficiar o povo? O problema é que aquilo que beneficia mais o povo é salário e emprego – portanto, crescimento. É isso que está em perigo, é isso que está em discussão, e foi por isso que o ministro apresentou o “PAC Equipamentos” como a salvação da lavoura, perdão, da indústria.
Nós temos uma economia que, devido à desnacionalização desbragada, se tornou um banco de sangue privativo das multinacionais, através de suas filiais instaladas aqui. As filiais de multinacionais investem pouquíssimo, não inovam – pois importam componentes, onde está cristalizada a tecnologia -, não estão interessadas em vender para todo o mercado interno (muito menos em expandi-lo, pelo aumento do salário real, ou integrar nele dezenas de milhões de brasileiros que permanecem à margem), acumulam muito pouco internamente – pois remetem a maior parte do excedente para a matriz, seja pagando as importações de componentes ou enviando lucros -, não fornecem empregos em número substancial para o tamanho da nossa força de trabalho, rebaixam o salário real para remeter mais para matriz, destroem, com as importações, os setores nacionais mais dinâmicos da economia e jogam fortemente à especulação financeira.
Em suma, basear nosso crescimento nelas é uma quimera.
Assim, é difícil crescer. Sobretudo quando alguns gênios – e algumas pessoas de boa fé que não perceberam o truque – se põem a falar em “conteúdo local”, exatamente para eludir a questão do conteúdo nacional, ou seja, do que é (ou não é) produção da indústria de capital nacional.
Assim é que a nova presidente da empresa mais popular, mais eficiente e que mais estimulou o crescimento e a indústria nacional do país – a Petrobrás – apresenta como fornecedores de conteúdo local, no “Plano de Negócios e Gestão 2012-2016”, as seguintes empresas (entre parêntesis, o país da matriz): GE (EUA), Rolls-Royce (Inglaterra), NKT Flexibles (Dinamarca), Technip (França), Wellstream (Inglaterra), Prysmian (Itália), Butting (Alemanha), Duco (Inglaterra), Nexans (Noruega), Oceaneering (EUA), Aker (Noruega), FMC (EUA), Cameron (EUA), Dresser-Rand (EUA), MEP Pellegrini (Itália), V&M (França), Emerson (EUA). Para não sermos injustos, na lista estão, também, a MFX e a Metasa, que são nacionais, e uma mais ou menos – a Usiminas (cf. págs. 56 e 57 do “Plano de Negócios 2012-2016”).
Não por acaso, o sr. Mantega garantiu na quarta feira que o Brasil vai crescer “mais de 2,5%”. Mais de 2,5%? Pois é, leitor, foi o que o sujeito disse.
CARLOS LOPES
Matéria relacionada:
