Presidente do Senado negou que julgamento do chamado orçamento secreto no STF interfira na tramitação da proposta no Congresso. Matéria está na agenda para próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, nesta quinta-feira (8), esperar que a Câmara dos Deputados vote a PEC da Transição (PEC 32/22) sem mudanças em relação ao texto chancelado pelos senadores na noite da última quarta-feira (7).
Trata-se de corrida contra o tempo, pois o Congresso entra em recesso dia 22 de dezembro. A PEC está agendada para iniciar a discussão e votação na próxima na Câmara dos Deputados.
Redação aprovada pelo Senado prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para viabilizar o Bolsa Família e outros programas assistenciais de transferência de renda, com validade de dois anos.
O texto estabelece, ainda, que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enviar ao Congresso, até o fim de agosto, a proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos. Essa mudança deverá ser feita por meio de lei complementar.
A proposta aprovada pelo Senado e agora sob análise da Câmara também permite o uso de até R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.
EXPECTATIVA E ARTICULAÇÃO
“Há uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar dessa mesma forma”, disse Pacheco a jornalistas em Brasília. “O próprio presidente Arthur Lira sinalizou essa possibilidade de unirmos esforços dentro do objetivo comum de aprovarmos essa PEC com a máxima urgência possível.”
Pacheco ressaltou, porém, que a Câmara “tem o tempo dela, com autonomia e independência”.
A articulação que o novo governo eleito fez no Senado, agora se volta para a Câmara dos Deputados. Assim, a expectativa é que a PEC seja aprovada sem alterações e com boa folga de votos.
“ORÇAMENTO SECRETO” NA BAILA
Ele ainda negou que o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, influencie a tramitação da PEC.
A primeira sessão, na quarta 7, serviu apenas para a leitura do relatório da presidente do STF, Rosa Weber, e a sustentação oral de advogados e partes interessadas. Nenhum ministro proferiu seu voto. A Corte retomará a análise somente na próxima quarta-feira (14).
“Aguardamos a decisão do STF com serenidade e absoluta convicção de que são coisas independentes”, alegou o presidente do Senado. “Nosso compromisso de estabelecer um Bolsa Família e de votar uma PEC não deve ser influenciado por uma decisão do STF. Mas é óbvio que o Congresso tem sua convicção sobre as emendas de relator”.
M. V.
