Decisão do presidente do Congresso Nacional respeitou o critério da proporcionalidade. Era o que faltava para destravar a distribuição de vagas da comissão investigativa dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro criada em 26 de abril
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou as questões de ordem apresentadas pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e do Partido Novo sobre a proporcionalidade partidária na composição da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar os ataques bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Com a decisão, a oposição — que deu força para a abertura dos trabalhos — fica sem duas vagas e terá 9 indicações. O governo conseguiu garantir pelo menos 12 das 32 cadeiras da CPMI.
Serão 32 cadeiras distribuídas entre deputados e senadores, na proporção de 16 para cada Casa legislativa.
As outras vagas devem ser indicadas para partidos independentes. O número de integrantes da comissão é definido pelo tamanho de cada bloco.
DESTRAVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
A resposta de Pacheco estava sendo aguardada desde o início da semana e era o que faltava para destravar a distribuição de vagas da comissão. Isto é, a comissão já pode ser instalada, com a eleição da Mesa Diretora dos trabalhos — presidente, vice-presidente e relator.
O presidente e vice são eleitos pelo colegiado. O relator é indicado pelo presidente eleito.
Na prática, retira a vaga destinada ao bloco Vanguarda, composto por PL e Novo, para entregar ao bloco Resistência, comandado pelo PT no Senado.
A medida foi articulada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
LÍDERES JÁ PODEM INDICAR MEMBROS
A decisão foi publicada no Diário do Congresso Nacional desta sexta-feira (5). O presidente do Congresso também notificou líderes partidários para indicarem os membros que vão compor o colegiado.
Na decisão, Pacheco levou em conta a composição de blocos parlamentares na data da leitura do requerimento de instalação, ou seja, até o dia 26 de abril — data em que requerimento de instalação da CPMI foi lido na sessão do Congresso Nacional.
“Indeferir as questões de ordem e, ao mesmo tempo, esclarecer que, para fins de proporcionalidade nas comissões mistas temporárias, como o são as comissões parlamentares mistas de inquérito e aquelas destinadas à apreciação de medidas provisórias, será considerada a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, conforme regularmente referendado e comunicado pelas secretarias-gerais da Mesa de cada uma das Casas”, está escrito na decisão de Pacheco.
“Ademais, para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão”, completou.
QUESTÃO DE ORDEM DO PL E DO NOVO
A questão de ordem de Marinho e do partido Novo foram apresentadas no dia da leitura do requerimento da CPMI.
Horas antes, Randolfe Rodrigues pediu para mudar seu partido, a Rede, de bloco. O movimento resultou ao grupo liderado pelo PT em mais uma vaga na comissão.
Na avaliação de parlamentares, a CPMI deve ser instalada na próxima semana.
JOGO DE CENA
A CPMI que a oposição bolsonarista não queria, mas fingia que queria, vai ocorrer, para desespero de deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como o governo, num primeiro momento, relutou sobre a criação da comissão investigativa, o bolsonarismo viu nesse gesto ou posição política fraqueza que poderia ser explorada, sobretudo nas redes sociais e na narrativa terraplanista.
Com o vazamento, pela CNN Brasil, de novas cenas de filmagens no interior do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro, que redundou na demissão do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Gonçalves Dias, ou G. Dias, como gosta de ser chamado, o governo resolveu apoiar a criação da CPMI.
Diante disso, a oposição bolsonarista se desarvorou, pois a narrativa de que o governo teria armado tudo, com infiltrações entre os “manifestantes” para criar ambiente favorável para se fortalecer diante da opinião pública não para em pé.
Os deputados e senadores que um dia sim e outro também pediam a CPMI estavam fazendo jogo de cena para os seguidores deles nas redes sociais. Agora, diante da iminência da instalação dos trabalhos investigativos estão todos recolhidos e em silêncio sepulcral.
Porque eles e o mundo sabem quem articulou, organizou, propagandeou e financiou os atos antidemocráticos, com intuito de dar golpe de Estado para deposição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recolocação do derrotado, Jair Bolsonaro, na Presidência da República.
M. V.
