Dividendos da União pagos pela estatal podem estabilizar preços de combustíveis, diz o presidente do Congresso e do Senado
Ao se manifestar contrário à instalação de CPI da Petrobrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL (Projeto de Lei) 1.472/21, chancelado em março pelos senadores, que cria fundo para a estabilização dos preços.
Essa é uma das medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis que continuam provocando debates no Congresso. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobrás à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para criar um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.
Pacheco, bem como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sabem que o problema das flutuações dos preços dos combustíveis nada tem a ver com ICMS dos Estados. Trata-se da política de preços adotada pela empresa — a PPI (Preço de Paridade Internacional). Assim, se o dólar aumenta o preço dos combustíveis no país segue essa flutuação.
Segundo Pacheco, existe uma vontade muito grande e uma frente ampla de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade:
“Participei ontem (20) [segunda-feira] de reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação à questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/20, que culminou na Lei Complementar 192/22, o PLP 18/22, a PEC 15/22, de iniciativa do Senado”, enumerou Pacheco.
“Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica”, disse Pacheco após café da manhã nesta terça-feira (21) no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado informou ainda, que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.
DIVIDENDOS DA UNIÃO
Para Pacheco, se a Petrobrás tem regras de governança e é empresa cuja direção é escolhida pela União (governo), a principal acionista da estatal, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.
Esse foi recado para Jair Bolsonaro (PL), que não tem coragem para enfrentar o problema e o transfere para terceiros. No caso, os governadores, em razão de o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ser de responsabilidade dos Estados.
“Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobrás] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis”, disse o presidente do Senado.
Quanto à instalação da CPI da Petrobrás na Câmara, Pacheco disse que não lhe cabe opinar dentro de iniciativa da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato”.
JUDICIÁRIO
Pacheco e lideranças no Senado participaram de café na manhã desta terça-feira com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O encontro marcou a iminente saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF. Em pauta, a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário e balanço dos trabalhos no último biênio.
“O encontro foi muito amistoso, símbolo da harmonia entre o STF e o Senado Federal. Nos propusemos a manter esse diálogo permanente, que considero fundamental para a democracia brasileira”, afirmou Pacheco, ao destacar por parte do presidente Fux posição sempre de muito respeito.
O presidente do Senado também se colocou contrário à mudança da Lei das Estatais. Para o ministro, essa não é a solução para o problema da disparada dos preços dos combustíveis.
M. V.
