“O papel da Polícia Federal é apurar o crime. A Controladoria-Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos”, declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, declarou que a Controladoria-Geral da República (CGU) não fez alertas “a nível de ministro” para o governo Lula sobre o esquema criminoso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que atrasou as respostas que estão sendo dadas contra a quadrilha.
“A função de qualquer Controladoria é preventiva e não corretiva ou punitiva”, criticou o ministro.
A CGU participou, junto da Polícia Federal, da Operação Sem Desconto, que desbaratou o esquema que favorecia certas entidades que descontaram de aposentados e pensionistas sem autorização.
“O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes. A Controladoria-Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos”, continuou Rui Costa.
“Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema? O papel da Polícia Federal não é mesmo o de avisar nada a ninguém, é apurar ato criminoso. Ela está no papel dela, correto, sem reparo. Agora, a função de qualquer Controladoria é preventiva e não corretiva ou punitiva”.
A CGU deflagrou uma operação somente dois anos depois que começou a apurar o caso. Diante da crise, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo no governo Lula, mesmo que não tenha qualquer indício de envolvimento dele no esquema.
Os dirigentes de entidades fraudaram assinaturas para conseguir descontar diretamente nos pagamentos do INSS parcelas referentes a “mensalidades”. Entre 2019 e 2024, foram desviados até R$ 6,3 bilhões.
Em 2022, o então presidente Bolsonaro sancionou sem qualquer veto uma medida do Congresso Nacional que retirava a obrigação de que as associações deveriam comprovar, a cada três anos, a autorização do aposentado para os descontos mensais.
Rui Costa explicou que “o grosso, mais de 90% do que está parecendo que é irregular, de autorização que não foi feita pelo aposentado, veio de 2020 para cá”.
“Caso tivesse sido propriamente alertado e agido, o governo Lula teria diminuído a quantidade de pessoas [afetadas] e eu diria que não tinha impactado basicamente o nosso governo”, afirmou.
“Primeiro, precisamos de um raio-x para separar o joio do trigo. Os valores que temos são uma estimativa. Tem entidades que há mais de 20 anos descontam na folha e nunca tiveram questionamentos. Supõe-se, então, que uma boa parte não terá problemas”, argumentou.
