O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes –Sindicato Nacional) avaliou que o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado no último dia 14 pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, é insuficiente para promover a valorização da carreira necessária para o setor educacional do país.
Conforme o programa anunciado, estudantes do ensino médio com nota acima de 650 no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que se matriculam em cursos presenciais de licenciatura vão receber uma bolsa de R$ 1.050 mensais durante o período regular do curso. De acordo com o governo, o intuito é “promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como incentivar a docência no país”.
Para o Sindicato Nacional dos Docentes, o programa não promove uma “mudança estrutural” nas carreiras e são meros “paliativos”. A entidade cita questões como “melhoria nos salários, nas condições de ensino e aprendizagem, nos planos de carreira e na infraestrutura das escolas”, que não constam no programa do governo.
“A valorização dos(as) professores(as) requer investimento na formação inicial e continuada, na carreira, no salário, nas condições de trabalho. As ações do Programa Mais Professores para o Brasil não incidem sobre aspectos e nem constituem políticas permanentes que visem valorizar o exercício da docência. Portanto, não podemos comemorar ações que são meros paliativos para problemas que tem natureza histórica!”, afirma a nota.
Segundo a entidade, uma política real de valorização docente “consiste, em primeiro lugar, no pagamento do Piso Nacional do Magistério, no ingresso por concurso público, na formação inicial e continuada na carreira, no salário e nas condições de trabalho”.
E denuncia que, no entanto, as ações que constituem o programa não visam à valorização desses aspectos, “pois têm caráter provisório e atacam superficialmente o problema da desvalorização e cria mecanismos de implementação de políticas de esvaziamento do trabalho docente e perda da sua autonomia”.
“O verdadeiro incentivo a(aos) jovens para seguir uma carreira se dá pela melhoria desta carreira e não apenas com medidas paliativas”, diz a nota.
Citando um dos pontos do programa governamental, a Bolsa Mais Professores, que visa fomentar a atuação de professoras(es) em região com maior carência docente, a entidade afirma que ela “não ataca o problema de fundo”. “A carência em determinadas regiões seria resolvida com maior investimento público nas condições de infraestrutura das escolas e na melhoria das condições de permanência, que envolve habitação, transporte, saúde, lazer e segurança”, diz o Andes.
Além disso, afirma, “seria necessário investir numa política de formação docente nessas regiões para formar um quadro de pessoal para exercer as funções docentes”.
Segundo a nota, outro aspecto que chama atenção é o eixo denominado “valorização dos professores”, mas que, na verdade, “se limita a benefícios, como concessão de cartões sem anuidade, descontos em passagens e hotéis pelo Brasil, que poderão incentivar professoras(es) a uma situação de consumo que não corresponde, de fato, às condições salariais, uma vez que o Programa não incide sobre a melhoria do salário”.
“Conceder descontos para docentes em serviços e produtos não tem nenhuma relação com valorização da profissão e reconhecimento social. Tais ações mais parecem estratégias de marketing para captura de clientes do capital financeiro para, por exemplo, fidelização de contas, com brindes e premiação! O MEC está cada vez mais distante de enfrentar os problemas reais do sistema educacional”, diz a nota da entidade.
“É preciso lembrar que as(os) professoras(es) no Brasil, nos últimos anos, foram vítimas de todo tipo de perseguição e submetidas(os), inclusive, a situações de violência. Seria necessária uma ampla campanha de conscientização sobre o papel social que professoras(es) cumprem na formação da sociedade e de todas as profissões”, afirma a entidade.
