A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), em seminário nacional “A previdência no setor público: demandas e desafios”, realizado nesta terça feira (08), afirmou que, caso a reforma da Previdência (PEC 06/2019) seja aprovada, “vamos enterrar o sonho de uma Previdência pública de qualidade. Por que vamos enterrar? Porque mudou o paradigma. A ideia de um seguro social, moderno e amplo, está em xeque”.
“E o que virá no seu lugar? O vetor resultante é uma incógnita. Capitalização individual? Não sabemos. Mas, devemos respeitar sempre os princípios da nossa Constituição Federal de 88 – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Devemos construir uma sociedade justa, livre e solidária”, disse o vice-presidente Executivo da entidade, Márcio Humberto Gheller.
“Devemos evidenciar que a vontade normativa do Estado reconhece a Seguridade Social como um direito de todos, e não somente daqueles que conseguem se capitalizar”, ressaltou Gheller.
Márcio disse ainda que as reformas do sistema previdenciário sempre se deram como forma de precarizar e retirar direitos dos trabalhadores. “Desde 1998 o servidor público vem sofrendo as diversas reformas no Regime Próprio. No mundo inteiro funcionário público de Estado tem regras especiais. Por que aqui no Brasil, num toque de mágica, vai ser diferente? Reforma para melhorar o serviço público é bem-vinda, mas deve ser com a interlocução obrigatória desses agentes, sob pena de ser apenas mais um desmonte do serviço público do Estado”, alertou.
