O presidente Jair Bolsonaro afirmou através de sua conta no Twitter, na segunda (06), que pretende revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NR’s). As normas foram criadas na década de 1970 e determinam garantias mínimas de segurança para o trabalhador, com o objetivo de manter a saúde e a integridade física das pessoas, prevenindo acidentes e doenças oriundos da atividade laboral.
Bolsonaro afirmou em sua declaração na rede social que as normas que protegem a saúde do trabalhador “infernizam a vida dos empresário, comerciantes, empreendedores e etc.”. Disse ainda que “numa delas, já alterada por nós, existiam 41 itens para aplicar multas somente em banheiros das empresas (hoje são 4 apenas)”.
Atualmente, o Brasil ocupa o 4º lugar do ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em acidentes do trabalho, atrás da China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090) e não há qualquer intenção do governo de melhorar a situação dos trabalhadores no Brasil, que só em 2018 registrou 2.022 em 2018. Ao contrário, o objetivo é retirar as leis que garantem a segurança do trabalhador, com o argumento de “aliviar” as multas do empresário.
“Estamos revisando as demais NRs e, até dezembro desse ano, eliminaremos mais de 3.000 tipos de multas”, afirmou o presidente.
Entre as primeiras mudanças anunciadas pelo governo no ano passado está a alteração em três normas (NR1, NR2 e NR12).
A Norma Regulamentadora 1 trata das disposições gerais das NR’s que definem a quem se aplicam as regras, definem as competências de órgãos de fiscalização como Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), sindicatos das categorias, e trata da capacitação dos trabalhadores.
Na alteração, o governo quer que o trabalhador não precise de novo treinamento caso seja contratado por outra empresa do mesmo setor econômico da anterior.
A Norma Regulamentadora 12 dispõe sobre a segurança no uso de máquinas e equipamentos no trabalho. Fixa, por exemplo, requisitos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e na manutenção ou montagem delas.
Segundo o governo, a norma passará a estabelecer que a máquina deve ser protegida, mas “de acordo com os recursos que ela dispõe”. Segundo o governo, máquinas antigas não têm condições de serem adequadas às normas de segurança atuais.
Já a Norma Regulamentadora 2 foi revogada. Ela estabelece que o órgão responsável faça uma inspeção no local das instalações antes da abertura de um estabelecimento.
Portanto, não é sobre as disposições relativas às condições dos banheiros dos estabelecimentos que o Governo está preocupado, mas tais mudanças podem retirar importante mecanismo que garantem a segurança e, em última instância até mesmo a vida dos trabalhadores.
Muito fake essa matéria! Não há sequer um print de tela da suposta publicação do Presidente. Quem fez esta matéria é jornalista de esquerda, ou é mau jornalista! Uma vergonha!!!
Infelizmente não é fake. Bolsonaro tem dito isso desde que assumiu. Não só diz, ele agora baixou um decreto acabanado com várias normas de segurança do trabalho