Michel Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 26/04, o decreto nº 9.355/2018, que regulamenta a venda de campos e blocos de petróleo e gás pela Petrobrás, dando carta branca a Pedro Parente – feitor do governo na presidência da estatal – para entrega do petróleo brasileiro ao cartel petrolífero. Além de Temer, o decreto foi assinado pelos ministros Walter Araújo Filho (Planejamento, adjunto) e Moreira Franco (Minas e Energia).
“O decreto tira a autonomia do povo brasileiro. Como a ‘Petrobrás do Pedro Parente’ quer decidir contra o interesse público, ele disse: ‘eu só faço se governo baixar um decreto’. E o governo fez o decreto. O seu Moreira Franco, um serviçal dos interesses internacionais, vai contra os interesses do povo de organizar os seus recursos naturais, organizados e produzidos pela Petrobrás e Eletrobrás. Isso não pode prosperar. Nós, que temos compromisso com o Brasil, temos de repudiar e lutar contra isso”, afirmou ao HP o vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, Ildo Sauer.
Vice-diretor do IEE/USP
O art. 4º, parágrafo único, inciso 1, do decreto, deixa explícito a oficialização do entreguismo do “procedimento especial” da cessão de direitos pela Petrobrás: “será realizado por meio de procedimento que viabilize a obtenção do melhor retorno econômico-financeiro para a Petrobras”, observados “os direitos de preferência de parceiros da Petrobras nos objetos de cessão de direitos”.
Quem são os “parceiros” da Petrobrás? Até o momento, Parente já firmou “parcerias” – a chamada “aliança estratégica”, eufemismo para submissão – com a francesa Total e a inglesa BP, além da formação de consórcios para as rodadas de licitações em regimes de concessão e de partilha com a norte-americana ExxonMobil, a anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil, BP, Total e outras empresas estrangeiras.
Apenas sobre os campos de petróleo no pré-sal, o chamado “desinvestimento” da Petrobrás levou à venda do Campo de Carcará para a estatal norueguesa Statoil e de fatias da participação nos campos de Iara e Lapa para a francesa Total. Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), essas vendas causaram prejuízo de US$ 39,5 bilhões.
A política de “desinvestimento” – venda de ativos como blocos de petróleo, gasoduto (NTS), Gaspetro, petroquímica, ações da BR Distribuidora, Liquigás e agora refinarias -, além do entreguismo, implicou em prejuízo para a Petrobrás, que, segundo a Aepet, “já causou perdas à Companhia da ordem de R$ 200 bilhões”. Assim, em dezembro de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez algumas objeções sobre a venda de novos ativos.
Parente passou a adotar os termos “parceria” e “aliança estratégica”, com as multinacionais do cartel internacional do petróleo, como se fosse possível uma aliança estratégica entre o assaltante e o assaltado. Com o decreto, Temer eliminou os óbices para a venda total ou de participação em campos de petróleo, inclusive no pré-sal.
O plano de “parcerias” e “desinvestimentos” arrecadou US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016. Para o biênio 2017-2018, a meta é de US$ 21 bilhões.
VALDO ALBUQUERQUE
