(HP 06/05/2014)
A Comissão Especial criada para analisar o PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso Nacional concluiu a votação da matéria vinda do senado nesta terça-feira (6), que segue agora para apreciação do plenário.
O texto aprovado não é o defendido pelos movimentos educacionais, estudantis, e sociais. Se destacam entre os retrocessos do texto, o reconhecimento como investimento em educação pública recursos destinados a instituições privadas, a inclusão da remuneração por mérito e a exclusão da questão de gênero.
Segundo a redação aprovada, fica mantido o parágrafo 4º do artigo 5º que considera que o investimento público em educação “engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”. Ou seja, caso mantido o texto, constará como “investimento público em educação”, a concessão de bolsas de ensino na rede privada, assim como os programas Prouni, Fies, Pronatec.
Para a secretária-geral da União Nacional dos Estudantes, Iara Cassano, “o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados representa um golpe do governo na educação pública. Não é possível admitir como investimento público, investimento em instituições de ensino privadas. A sanha entreguista do governo Dilma Rousseff quer nos fazer engolir goela abaixo uma educação sem qualidade e compromisso com o país. Precisamos garantir no Plenário da Câmara que o parágrafo 4º do artigo 5º seja suprimido do projeto e assim garantir um PNE onde os 10% do PIB da verba pública seja para educação pública”.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação destacou que “é grande a mobilização de entidades e organizações da sociedade civil para reverter as perdas que o texto sofreu durante a tramitação na Comissão Especial”. Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha, “no plenário, vamos trabalhar para evitar retrocessos e corrigir alguns equívocos aprovados na Comissão Especial”, afirmou.
Ficou então para o plenário da Câmara garantir que a manobra orquestrada pelo governo federal para manter como principal meio de financiamento da educação a injeção de recursos públicos no setor privado não seja aprovada. Durante os debates para votação do projeto até ligações do ministro da Educação, Henrique Paim, pressionando os deputados da base governista a votar a favor do texto privatista foram medidas adotas pelo governo.
